Direito de Família na Mídia
País discute os direitos das famílias
09/11/2011 Fonte: Jornal Notícia na HoraVIII Congresso Brasileiro de Direito de Família reúne os maiores especialistas de Direito de Família em Belo Horizonte
Adoção consentida, divórcio, alienação parental, mediação, conciliação, inseminação artificial, alimentos gravídicos, famílias transnacionais e Estatuto da Diversidade sexual. Esses são alguns dos temas que serão tratados durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o maior evento mundial de Direito de Família vai reunir, entre os dias 13 e 16 de novembro em Belo Horizonte, mais de 50 especialistas da área e mais de mil congressistas de todos os estados brasileiros.
O tema principal do Congresso é a "Família - entre o público e o privado". No evento serão discutidos os limites e responsabilidades do Estado em sua relação com as famílias brasileiras. Seria dever do Estado, por exemplo, definir que pessoas com mais de 70 anos não podem se casar no regime de comunhão de bens? Ao mesmo tempo, não seria obrigação do Estado garantir a efetividade e rapidez da Justiça especialmente em defesa de crianças e adolescentes?
Ampliação do conceito de família - O Congresso vai abordar as diversas formas de famílias e a necessidade de garantir direitos para todas elas. Para tanto, será discutido o Estatuto das Famílias, que abrange a vida de qualquer pessoa desde o seu nascimento até a sua morte e o Estatuto da Diversidade Sexual, que prevê a não discriminação das pessoas por causa de sua orientação sexual.
A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, explica que a discussão sobre o Estatuto da Diversidade Sexual é importante para o Direito de Família, uma vez que agrega ao âmbito familiar uma parcela muitas vezes excluída da população. "É significativo o quanto o Instituto ampliou o conceito de família, e começou a tratá-lo como uma relação de afeto, sem restringi-lo apenas aos laços de sangue, desta forma, inserindo as relações homoafetivas no âmbito do Direito de Família".
Famílias transnacionais - Outro assunto que será discutido no evento e merece destaque é o "Sequestro interparental e famílias transnacionais". Quem vai tratar dessa questão é o advogado João Batista de Oliveira Cândido, diretor do IBDFAM. Para ele, estes temas estão cada vez mais comuns no Direito de Família. "A família está se globalizando neste contexto no qual as pessoas cada vez mais se relacionam pelo mundo, se conhecem pela internet. Por isso é importante o debate sobre este tema, mantendo sempre o foco no melhor interesse da criança envolvida", explica.
Alienação parental - A atitude de um dos pais ou responsáveis de afastar do filho ou filha o outro genitor e desvirtuar a sua imagem também será abordado no evento. O promotor Dimas Messias de Carvalho explica que é visível quando o jovem sofre alienação: "a criança ou adolescente se mostra frágil, não fica próximo de um dos genitores e rejeita qualquer coisa que venha do pai ou da mãe que está tendo sua imagem manchada". Carvalho considera ainda que a alienação parental causa "um dano terrível para o jovem, já que ele perde a referência de mãe ou pai".
Alimentos gravídicos - O juiz Raduan Miguel Filho vai trazer para o Congresso a discussão sobre a lei que obriga o pai a pagar à gestante uma quantia com intuito de ajudar no custeio de despesas de alimentos, assistência médica, dentre outros. Para Raduan "há um tabu com relação aos alimentos gravídicos, principalmente quando se trata de provar a paternidade". Ele explica que "como é impossível realizar o exame de DNA antes do nascimento da criança, a requerente precisa provar, por meio de testemunhas, por exemplo, o vínculo com o suposto pai da criança. As provas precisam convencer o juiz para que não seja feita nenhuma injustiça."
Adoção consentida, divórcio, alienação parental, mediação, conciliação, inseminação artificial, alimentos gravídicos, famílias transnacionais e Estatuto da Diversidade sexual. Esses são alguns dos temas que serão tratados durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o maior evento mundial de Direito de Família vai reunir, entre os dias 13 e 16 de novembro em Belo Horizonte, mais de 50 especialistas da área e mais de mil congressistas de todos os estados brasileiros.
O tema principal do Congresso é a "Família - entre o público e o privado". No evento serão discutidos os limites e responsabilidades do Estado em sua relação com as famílias brasileiras. Seria dever do Estado, por exemplo, definir que pessoas com mais de 70 anos não podem se casar no regime de comunhão de bens? Ao mesmo tempo, não seria obrigação do Estado garantir a efetividade e rapidez da Justiça especialmente em defesa de crianças e adolescentes?
Ampliação do conceito de família - O Congresso vai abordar as diversas formas de famílias e a necessidade de garantir direitos para todas elas. Para tanto, será discutido o Estatuto das Famílias, que abrange a vida de qualquer pessoa desde o seu nascimento até a sua morte e o Estatuto da Diversidade Sexual, que prevê a não discriminação das pessoas por causa de sua orientação sexual.
A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, explica que a discussão sobre o Estatuto da Diversidade Sexual é importante para o Direito de Família, uma vez que agrega ao âmbito familiar uma parcela muitas vezes excluída da população. "É significativo o quanto o Instituto ampliou o conceito de família, e começou a tratá-lo como uma relação de afeto, sem restringi-lo apenas aos laços de sangue, desta forma, inserindo as relações homoafetivas no âmbito do Direito de Família".
Famílias transnacionais - Outro assunto que será discutido no evento e merece destaque é o "Sequestro interparental e famílias transnacionais". Quem vai tratar dessa questão é o advogado João Batista de Oliveira Cândido, diretor do IBDFAM. Para ele, estes temas estão cada vez mais comuns no Direito de Família. "A família está se globalizando neste contexto no qual as pessoas cada vez mais se relacionam pelo mundo, se conhecem pela internet. Por isso é importante o debate sobre este tema, mantendo sempre o foco no melhor interesse da criança envolvida", explica.
Alienação parental - A atitude de um dos pais ou responsáveis de afastar do filho ou filha o outro genitor e desvirtuar a sua imagem também será abordado no evento. O promotor Dimas Messias de Carvalho explica que é visível quando o jovem sofre alienação: "a criança ou adolescente se mostra frágil, não fica próximo de um dos genitores e rejeita qualquer coisa que venha do pai ou da mãe que está tendo sua imagem manchada". Carvalho considera ainda que a alienação parental causa "um dano terrível para o jovem, já que ele perde a referência de mãe ou pai".
Alimentos gravídicos - O juiz Raduan Miguel Filho vai trazer para o Congresso a discussão sobre a lei que obriga o pai a pagar à gestante uma quantia com intuito de ajudar no custeio de despesas de alimentos, assistência médica, dentre outros. Para Raduan "há um tabu com relação aos alimentos gravídicos, principalmente quando se trata de provar a paternidade". Ele explica que "como é impossível realizar o exame de DNA antes do nascimento da criança, a requerente precisa provar, por meio de testemunhas, por exemplo, o vínculo com o suposto pai da criança. As provas precisam convencer o juiz para que não seja feita nenhuma injustiça."