Parecer defende que casamento homoafetivo feito no exterior deve ser reconhecido no Brasil

O casamento feito fora do Brasil também aqui deve ser reconhecido como matrimônio, conferindo aos cônjuges homoafetivos os mesmos direitos que um casal heteroafetivo. Parecer, nesse sentido, foi exarado pela promotora de Justiça Velocy Melo Pivatto, que atua na Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, em pedido de traslado de documento estrangeiro, no qual é reconhecida a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrad ...

Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante

A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Esse entendimento levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dar provimento ao recurso de revista de uma funcionária demitida pela Bio Control Controle de Pragas Urbanas Ltda. e garantir-lhe a indenização decorrente da estabilidade.Anteriormente ...

Unidos na separação

Aumenta o número de ex-casais que optam pela guarda compartilhada no Brasil. Com ela, pai e mãe dividem a responsabilidade pela criação e o tempo de permanência com os filhos, que crescem mais felizes e saudáveisNOVOS RUMOSAntes, o pai era o provedor e a mãe era a dona de casa. Portanto, fazia sentido que a guarda, no momento da separação, ficasse com... a mulher. Hoje em dia, o casal divide as contas e os afazeres domésticos. Nada mais ...

Em decisão inédita, Brasil concede residência permanente a marido gay

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, por meio do seu Departamento de Estrangeiros, concedeu, pela primeira vez, residência permanente a um estrangeiro no Brasil, com base em casamento entre parceiros do mesmo sexo. O casal, formado por um brasileiro e um cubano, naturalizado espanhol, mora em Araçatuba, interior de São Paulo. A partir de agora, outras decisões como essa serão adotadas pelo Ministério da Justiç ...

Superior discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

Depois que uma pessoa teve negada ação de investigação de paternidade com base em teste sanguíneo, sua filha pode ajuizar nova investigação contra o suposto avô, agora com base em exame de DNA? A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que dar resposta a essa pergunta. O caso, repleto de peculiaridades, chegou ao Tribunal em recurso especial interposto por uma mulher que ajuizou ação cautelar de produção antecip ...

Ministra Eliana Calmon defende mais conciliação e menos judicialização

O Judiciário deve trabalhar para resolver os conflitos antes que se transformem em processo judicial. Esta deve ser a postura dos magistrados dos tempos atuais, que devem recorrer mais à conciliação e outros mecanismos de solução de conflitos da sociedade, afirmou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em palestra ontem, (17/11), em Florianópolis, durante o III Forum de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região. ...

Maternidade precoce na América Latina é maior entre jovens afrodescedentes

Na Colômbia, a taxa alcança 18% contra 14%; no Brasil, 17% contra 13%Estudo divulgado nesta sexta-feira (18/11) pelo Unfpa (Fundo de População das Nações Unidas) mostra que os índices de maternidade precoce na América Latina são maiores entre as jovens afrodescendentes do que no restante da população jovem.De acordo com o relatório Juventude Afrodescendente na América Latina: Realidades Diversas e Direitos (des)Cumpridos, no Equador, ...

Chat vai discutir direitos previdenciários de casais homossexuais

A Agência Câmara de Notícias promove nesta terça-feira (22), às 10 horas, chat com a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União - para possibilitar o recebimento de pensão - ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).Para partic ...

Servidora em caráter precário tem proteção até cinco meses após o parto

Servidora pública nomeada em caráter precário que foi dispensada enquanto gozava a licença maternidade faz jus a indenização correspondente aos valores que receberia até cinco meses após a realização do parto. A decisão foi dada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em mandado de segurança impetrado por servidora designada para a função pública de psicóloga judicial no foro da comarca de Contagem (MG) ...

Ministério da Justiça concede permanência de parceiro homoafetivo

O MJ (Ministério da Justiça), por meio do seu Departamento de Estrangeiros, concedeu pela 1ª vez, o direito de um cubano naturalizado espanhol residir permanentemente no país para viver com seu companheiro brasileiro. A decisão teve como base casamentos entres parcerios do mesmo sexo.A partir de agora, outras decisões como esta serão adotadas pelo Ministério da Justiça com finalidade de reunião familiar. "Somos pioneiros no Mercosul n ...