TJ nega pensão acima do teto constitucional

O desembargador Claudio Santos indeferiu o pedido de uma pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN que impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar para que fosse mantido o pagamento integral de sua pensão previdenciária no valor bruto de R$ 37.914,65. De acordo com a pensionista, seu ex-cônjuge faleceu em setembro do ano passado no cargo de procurador, do quadro da Procuradoria ...

Parceria entre Biogenetics e TJPI continua garantindo DNA abaixo do custo

Um dos serviços mais procurados dentro do programa "Justiça Itinerante", o exame de paternidade através de DNA, é garantido por uma parceria entre o Tribunal de Justiça e o laboratório Biogenetics, de Belo Horizonte, com filial em São Luiz. O exame, que custa, a preço de mercado, em torno de R$550,00, é oferecido à população hiposuficiente, desde que foi agregado aos serviços da Justiça Itinerante, ao preço de R$199,00. O laborató ...

Justiça autoriza casamento civil homoafetivo em Cacoal

publicada em 09-02-2012 às 12:17 / Autor: thonnyhawany.blogspot.com - / site rondoniainfocoNesta quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2012, depois do parecer favorável do Ministério Público, o juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Áureo Virgílio de Queiroz, autorizou a homologação da habilitação para o casamento de Antônio Carlos da Silva (Thonny Hawany) e Darciano Costa de Souza (Rafael Costa) com fundamento no artigo ...

Agentes de proteção da infância e juventude da Comarca de Castanhal promovem ação educativa nesta sexta-feira, 10

Objetivo é divulgar a regulamentação sobre a participação de crianças e adolescentes no carnaval(10.02.2012 - 9h) Duas equipes de agentes de proteção da infância e juventude da Comarca de Castanhal promovem ação educativa, nesta sexta-feira, 10, em bares, casas de shows, blocos e agremiações carnavalescas de Castanhal. O objetivo é divulgar a Portaria nº 01/2010, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes em espet ...

Vara de Violência Doméstica de Rio Branco: Sentenciados 5,4 mil processos e concedidas 2,2 mil medidas protetivas em 2011

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, computou, de janeiro a dezembro de 2011, o recebimento de 5.434 processos e a instauração de 5.574 procedimentos, entre concessão de medidas protetivas de urgência (2.291), inquéritos policiais (2.502), denúncias recebidas (564), prisões preventivas (142) e liberdades provisórias decretadas (75).Nesse período, a juíza Olívia Ribeiro, titular da unidade ...

TJES instala Comissão para combater pedofilia

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo realizou na manha desta sexta-feira, 10/02, solenidade para instalação dos trabalhos da Comissão de combate aos crimes de pedofilia. Diversas autoridades do Poder Executivo, Legislativo e do Ministério Público compareceram ao evento, que contou com a participação de representantes dos movimentos sociais do Espírito Santo. A Comissão de Enfrentamento de Crimes Sexuais contra Crianças e Adolesce ...

Agressor será punido mesmo contra vontade da mulher

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem medidas que tornam a Lei Maria da Penha ainda mais rigorosa no combate à violência contra a mulher. Agora, mesmo que a mulher não registre queixa na polícia, os Ministérios Públicos poderão denunciar o agressor e enquadrá-lo na legislação. Para ser colocada em prática, a decisão precisa ser publicada no Diário do Judiciário.Além disso, a vítima não terá mais a chance de retirar a qu ...

Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha

Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).A corrente majoritária da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido da poss ...

CNJ promete apoio às ações do TJ para defesa da mulher

O Espírito Santo foi destaque na reunião realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (7), em Brasília, para discutir a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que resguardas a mulher de toda forma de negligência, exploração, crueldade, violência e opressão: tanto pelo aspecto negativo quanto pelo positivo.A reunião demorou mais de cinco horas e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo fo ...

Juíza vai aos EUA mostrar projetos de combate á violência doméstica

A juíza auxiliar da Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rafaela Caldeira Gonçalves, recebeu convite da embaixada dos Estados Unidos para representar naquele país o Poder Judiciário paulista e brasileiro em um programa internacional denominado International Visitors Program. Esse programa tem o objetivo de proporcionar a troca de experiências entre representantes do Judiciário de diversos países e a magistrada ...