ONU condena decisão que absolveu acusado de estuprar meninas de 12 anos

O escritório de Direitos Humanos da ONU (Organização da Nações Unidas) na América do Sul criticou a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade. O Tribunal argumentou que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais. O MPF (Ministério Público Federal) entrou com recurso contra a decisão. "É impensável que a vida sexual de uma criança possa ...

ONU critica decisão do STJ de absolver acusado de estuprar três crianças

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que "deplora" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro. Tanto o juiz que analisou o pr ...

Capital mundial do estupro: na África do Sul, uma mulher é violentada a cada 27 segundos

A cada 27 segundos uma mulher é abusada sexualmente na África do Sul. Uma em cada três sul-africanas será violentada pelo menos uma vez na vida. Um em cada três sul-africanos irá estuprar uma mulher. Estes dados são da Rape Crisis, uma organização sem fins lucrativos (ONG) que combate a violência contra a mulher, localizada na Cidade do Cabo.  A associação ainda aponta que, na maioria do casos, a violência sexual é realizada po ...

Juiz da infância atende 1 milhão em SP

Um único juiz da infância e adolescência atende cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo.  A constatação faz parte de relatório inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também revela outros graves problemas na estrutura do Judiciário paulista. O ideal, segundo especialistas, é um juiz para 200 mil moradores, no máximo, e com dedicação exclusiva. O Tribunal de Justiça paulista admite o problema e d ...

Lei torna obrigatória a flexão de gênero em diplomas para mulheres

A lei que torna obrigatória a flexão de gênero em diplomas foi publicada hoje (4/4) no Diário Oficial da União. As instituições de ensino terão de empregar a flexão de gênero para nomear profissão ou grau nos diplomas expedidos a mulheres. Geralmente, o masculino é o gênero utilizado pelas instituições de ensino para denominar profissão ou graduação. As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições outra emissão ...

Pais que rejeitaram a filha 3 vezes perdem guarda para família adotiva

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a decisão da Comarca da Grande Florianópolis, que distituiu o pátrio poder do casal, que rejeitou a filha de dois anos, por trêz vezes. A menor deverá ser adotada pela família substituta que detém sua guarda. Após o nascimento, o casal entregou a criança para que terceiros cuidassem. No entanto, após a denúncia ao Conselho Tutelar, os pais resolveram assumir a criança, mas po ...

TJRN - Idosa consegue liminar para implantação de desfibrilador

A  juíza Martha Danyelle Sant Anna Costa Barbosa, da 15ª Vara Cível de Natal, determinou que a CAURN - Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte autorize, imediatamente, a realização de um implante de cardiodesfibrilador interno - CDI e arque com todas as despesas médicas e hospitalares disso decorrentes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a uma segurada que sobre de doença cardíaca. A autora alegou na ação q ...

TJPR - Homem que agrediu a mulher com socos e pontapés em ambiente doméstico é condenado

A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 2.ª Vara Criminal de Maringá que, julgando procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público, condenou um homem (N.R.S.) à pena de 3 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave - violência doméstica. Ele agrediu, com socos e pontapés, ...

I Congresso da Diversidade Sexual começa nesta quarta-feira em Maringá

Começa nesta quarta-feira (11) em Maringá o I Congresso da Diversidade Sexual, que terá como tema "Da proteção dos direitos da personalidade". O evento segue até sexta-feira (13), com discussões sobre a sexualidade humana, e é promovido pelo Instituto de Direito e Bioética (IDB) com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Maringá. De acordo com uma das organizadoras e fundadoras do IDB, a advogada Valéria Silva Galdino Ca ...

Julgamento no STF sobre aborto de anencéfalos será "divisor de águas", acredita Ayres Britto

O julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, marcado para a próxima quarta-feira (11/4) no STF (Supremo Tribunal Federal), será um "divisor de águas no plano da opinião pública", na avaliação do ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência da Corte na próxima semana. Para o ministro, o julgamento da ação, que chegou ao Supremo em 2004, será rico em reflexões e intuições. "O país tin ...