Autorização de viagem para crianças e adolescentes: saiba quando é necessário

Véspera de mais um feriado, hora de viajar. Mas é preciso estar atento aos casos nos quais é necessária a autorização de viagem para crianças e adolescentes, a fim de evitar aborrecimentos na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes devem portar documento de identificação. As crianças e os adolescentes que não tiverem carteira de identidade devem viajar com a certidão de nasci ...

STJ divulga nota sobre acusação de estupro

Sob a alegação de que houve "interpretações equivocadas" em torno da decisão que inocentou um homem acusado de estupro contra três meninas de 12 anos, o Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quarta-feira (4/4) nota a título de "esclarecimentos à sociedade", com o objetivo de "repor o debate nos limites da verdade". A nota afirma que "o Tribunal da Cidadania não aceita as críticas que avançam para além do debate esclarecido sob ...

Legalização do aborto na África do Sul não impede clandestinidade

Proibido na maioria dos países do mundo, o aborto é legalizado na África do Sul desde 1996. O procedimento é gratuito para as gestantes que não têm condições de pagá-lo. Porém, devido à desinformação, muitas mulheres - muitas delas estrangeiras - ainda recorrem às clínicas ilegais. De acordo com as autoridades locais, grande parte da população sul-africana mora em municípios afastados das grandes cidades, principalmente nas zo ...

STJ reage a críticas sobre favorecimento de prostituição infantil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ontem (4) nota em que se defende das acusações de favorecimento da exploração sexual de menores. Na semana passada, a Terceira Seção do tribunal - responsável por analisar assuntos criminais - entendeu que não são todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos que podem ser encaixados na categoria de estupro. A decisão provocou reação de diversos segmentos da sociedade, que v ...

ONU condena decisão que absolveu acusado de estuprar meninas de 12 anos

O escritório de Direitos Humanos da ONU (Organização da Nações Unidas) na América do Sul criticou a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade. O Tribunal argumentou que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais. O MPF (Ministério Público Federal) entrou com recurso contra a decisão. "É impensável que a vida sexual de uma criança possa ...

ONU critica decisão do STJ de absolver acusado de estuprar três crianças

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que "deplora" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro. Tanto o juiz que analisou o pr ...

Capital mundial do estupro: na África do Sul, uma mulher é violentada a cada 27 segundos

A cada 27 segundos uma mulher é abusada sexualmente na África do Sul. Uma em cada três sul-africanas será violentada pelo menos uma vez na vida. Um em cada três sul-africanos irá estuprar uma mulher. Estes dados são da Rape Crisis, uma organização sem fins lucrativos (ONG) que combate a violência contra a mulher, localizada na Cidade do Cabo.  A associação ainda aponta que, na maioria do casos, a violência sexual é realizada po ...

Juiz da infância atende 1 milhão em SP

Um único juiz da infância e adolescência atende cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo.  A constatação faz parte de relatório inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também revela outros graves problemas na estrutura do Judiciário paulista. O ideal, segundo especialistas, é um juiz para 200 mil moradores, no máximo, e com dedicação exclusiva. O Tribunal de Justiça paulista admite o problema e d ...

Lei torna obrigatória a flexão de gênero em diplomas para mulheres

A lei que torna obrigatória a flexão de gênero em diplomas foi publicada hoje (4/4) no Diário Oficial da União. As instituições de ensino terão de empregar a flexão de gênero para nomear profissão ou grau nos diplomas expedidos a mulheres. Geralmente, o masculino é o gênero utilizado pelas instituições de ensino para denominar profissão ou graduação. As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições outra emissão ...

Pais que rejeitaram a filha 3 vezes perdem guarda para família adotiva

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a decisão da Comarca da Grande Florianópolis, que distituiu o pátrio poder do casal, que rejeitou a filha de dois anos, por trêz vezes. A menor deverá ser adotada pela família substituta que detém sua guarda. Após o nascimento, o casal entregou a criança para que terceiros cuidassem. No entanto, após a denúncia ao Conselho Tutelar, os pais resolveram assumir a criança, mas po ...