CNJ traça perfil dos adolescentes em conflito com a lei

Adolescentes de 15 a 17 anos com famílias desestruturadas, defasagem escolar e envolvidos com drogas que cometeram, principalmente, infrações contra o patrimônio público como furto e roubo. Esse foi o quadro revelado no estudo lançado, ontem (10/4), em Brasília (DF), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. A pesquisa Panorama Nacional - A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, feita c ...

Supremo retoma hoje julgamento sobre aborto de anencéfalos

O julgamento que decidirá se mulheres poderão interromper a gestação de fetos anencéfalos será retomado hoje (11), a partir das 9h, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão analisar ação ajuizada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos. A análise do mérito da ação será iniciada com a apresentação de parecer sobre o caso ...

STF inicia julgamento de ação sobre anencefalia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, há pouco, o julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a descriminalização da antecipação terapêutica do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo.Para a entidade, obrigar a mulher a manter uma gravidez, ciente de que o feto não sobre ...

Mercosul e OIT lançam campanha para combater o trabalho e a exploração sexual infantil

Preocupados com o trabalho e a exploração sexual infantil na região do Mercosul, os governos dos países que formam o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) uniram esforços para combater o problema. A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil foi lançada nesta terça-feira (10/04) nos quatro países. No Brasil, foi firmada uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) ...

TJ-SC segue Supremo e confirma condenação por violência doméstica mesmo sem representação da vítima

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a condenação de um homem pelo crime de lesão corporal e infração à Lei Maria da Penha. O réu havia pedido anulação da sentença, alegando que a vítima não promoveu representação criminal. A Corte catarinense seguiu o entendimento apresentado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento em fevereiro, e considerou desnecessária a ...

Proposta concede salário-família dobrado para mãe com filho pequeno

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3251/12, do Senado, que prevê o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social com filho em idade de zero a seis anos. A proposta modifica a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social. De acordo com a justificativa do projeto, a participação feminina na força de trabalho é um fator importante para que as mulheres te ...

Proposta determina detenção de até quatro anos em caso de trabalho infantil

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3358/12, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que estabelece pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem contratar pessoas com menos de 14 anos. A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para incluir esse crime. O trabalho de menores de 16 anos é proibido pela Constituição, salvo na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos. Perigosos e insalubresA propo ...

Empresa que demitiu grávida deve arcar com custos do salário maternidade

Justiça Federal em Goiás acatou os argumentos da AGU (Advocacia Geral da União) e determinou que a empresa Lanche Polo, em Goiás, deve arcar com todos os custos do salário maternidade de uma funcionária gestante que foi demitida durante o período de experiência. A trabalhadora havia ajuizado uma ação solicitando que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pagasse o benefício. A PF-GO (Procuradoria Federal no Estado de Goiás) e ...

Prorrogação do período de licença-maternidade posterior ao parto

Aparecida Tokumi Hashimoto - 09/04/2012 - 14h02 É comum haver empregada exigindo a licença de duas semanas, imediatamente após o término da licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, mediante a apresentação de atestado médico indicando a necessidade dessa licença para a mãe continuar amamentando a criança. Trata-se de prática que, de tão disseminada, tornou essa licença conhecida como "licença-amamentação". Ocorre, porà ...

Frente Parlamentar do Idoso debate concessão de empréstimo consignado

A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas se reúne hoje para discutir a concessão de empréstimos consignados a idosos. De acordo com a deputada Flávia Morais (PDT-GO), coordenadora da frente, o objetivo do debate é subsidiar novas propostas e ações que possam conter a ocorrência de fraudes nas operações de empréstimo consignado, garantindo maior segurança aos idosos. "A ideia é propor mecanis ...