Poder Judiciário lança livro sobre cenário pós-lei

O livro e a revista Vulnerabilidades Direito e Gênero — O Brasil Pós-Lei Maria da Penha foram lançados na manhã desta segunda-feira (23 de abril) no Centro Cultural da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) pela juíza de direito Amini Haddad. Na ocasião, foi apresentado ainda um vídeo institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso sobre o mesmo tema. Todo material será levado à Conferência Mundial da International Associati ...

Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel. O ministro Luis Felipe Salomão explicou que o usufruto é um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio do bem: "Ao usu ...

Médico consulta ministro do STF e acelera aborto de anencéfalo

A pernambucana F., de 30 anos, grávida de quatro meses de um feto anencéfalo, foi internada ontem (23) de manhã em uma maternidade de Recife para realizar um aborto. A internação ocorreu após o ministro do STF Marco Aurélio responder ao e-mail de um médico, esclarecendo que a decisão da "expressiva maioria" era a de que a interrupção da gravidez nesse caso não é crime e o hospital poderia realizar o procedimento. Em 13 ...

Desafio de adotar uma criança que precisa de cuidados especiais em Santa Catarina

Em 2007 a professora de língua portuguesa da rede municipal de ensino de Palhoça, Simone Garcia da Silva, adotou o pequeno Pedro Henrique, na época com cinco meses de vida. Depois de 3 anos e meio de espera na fila para adotar uma criança, ela recebeu um telefonema da assistente social informando que havia um menino pronto para adoção. Ele estava hospitalizado desde o nacimento, com paralisia em metade do corpo e problemas no pulm ...

Barra Mansa lança Programa Família Acolhedora

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, lançará amanhã (24), às 15h30min, no auditório da Aciap (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestadora de Serviços) o Programa Família Acolhedora. De acordo com o psicólogo Alexandre Martins, coordenador do Centro de Referência em Assistência Social (Creas), o projeto objetiva diminuir o numero de crianças e adolescentes em ...

Em MT, aumenta procura de solteiros interessados em adotar crianças

Segundo Amparo, 6 solteiros participam de curso que começou nesta semana. Curso incentiva adoção de crianças fora do perfil exigido pela maioria. Apesar dos casais inférteis ainda serem os maiores interessados em adoção, aumentou o número de solteiros que buscam adotar crianças em Cuiabá, de acordo com a Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), que iniciou na última quinta-feira (19) um curso preparatório ...

Ativista mirim salva meninas de casamento forçado em BangladeshAtivista mirim salva meninas de casamento forçado em Bangladesh

Com apenas 12 anos de idade, Oli Ahmed percorre a favela onde vive, na capital de Bangladesh, Dhaka, batendo de porta em porta e tentando convencer as famílias a não casar suas filhas crianças. Bangladesh tem uma das mais altas taxas de casamentos forçados de crianças do mundo. Apesar de a idade mínima determinada por lei ser de 18 anos, cerca de 20% das meninas se casam antes dos 15 anos de idade.Foi o próprio ativista mirim que tomou a i ...

Comissão discute acesso das famílias à reproduçao assistida pelo SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir o acesso à reprodução assistida de casais com problema de infertilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Luciana Santos (PCdoB-PE). Os parlamentares ressa ...

Estado de saúde grave de noivo permite casamento sem prazo de proclamas

Na comarca de Navegantes, um casal conseguiu oficializar o casamento  com dispensa do prazo de edital de proclamas exigido pela legislação. A pressa no procedimento foi em razão do agravamento do estado de saúde do noivo (neoplasia). O casal já convivia em união estável e desejava efetivar o matrimônio antes de uma cirurgia delicada a que o marido deverá se submeter. Os pretendentes compareceram na última sexta-feira (13/4), no fin ...

Violência sexual: governo quer aumentar atendimento em 50%

Em audiência nesta quinta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, informou que o governo tem como meta para 2012 aumentar em 50% os atuais 522 serviços de saúde para atendimento a violência sexual. Ele defendeu como fundamental a ação integrada entre a assistência social, segurança pública, s ...