O livro e a revista Vulnerabilidades Direito e Gênero — O Brasil Pós-Lei Maria da Penha foram lançados na manhã desta segunda-feira (23 de abril) no Centro Cultural da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) pela juíza de direito Amini Haddad. Na ocasião, foi apresentado ainda um vídeo institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso sobre o mesmo tema. Todo material será levado à Conferência Mundial da International Association of Women Judges, dando visibilidade ao trabalho desenvolvido em Cuiabá e Mato Grosso acerca do assunto.

 

As publicações trazem dados estatísticos sobre a realidade da mulher nos últimos cinco anos, período pós Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As pesquisas fazem parte de um trabalho científico realizado pelo Núcleo Vulnerabilidades, Direito e Gênero da faculdade de Direito da UFMT, sob direção da magistrada, que também é professora efetiva da universidade. Todo trabalho contou com a participação de acadêmicos de Direito da Instituição federal.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou a importância da dedicação de entes do Poder Judiciário nesta luta. "É confortante ter pessoas dedicadas a esta tema, a exemplo da juíza Amini. A sociedade é historicamente injusta com as mulheres, que precisam ser preservadas com a mudança da cultura machista do nosso país".

 

Para a magistrada, os dados apresentados permitem uma ampla discussão sobre o papel da mulher na sociedade nos últimos anos. Além da violência doméstica, as publicações abordam ainda outras formas de agressões sociais, como a inferiorização das mulheres no mercado de trabalho, a erotização feminina, o tráfico de seres humanos. "Essa é uma herança histórica e triste de desigualdade de gêneros".

 

A atividade foi ainda mais longe e buscou o mundo masculino, dos agressores, como forma de entender e tentar mudar uma cultura arraigada na nossa sociedade. "Se queremos mudar um comportamento, precisamos ter um olhar para esse homem também, trabalhar o assunto com ele".

 

Conforme a juíza, as publicações foram lançadas hoje em todo Brasil, com encaminhamento do material para órgãos competentes que atuam em combate a violência contra a mulher. Dessa forma, a continuidade do trabalho mato-grossense, que é pioneiro na aplicabilidade da lei, será difundido em todo o país. "Vamos levar para Londres também e a nossa forma de atuação será conhecida mundialmente".

 

A desembargadora Shelma Lombardi de Kato destaca como indispensável a avaliação dos trabalhos pós Lei Maria da Penha para levar a sociedade a uma reflexão em torno das mudanças necessárias. Lembra que a grande preocupação é impedir a reprodução desse comportamento, que termina refletindo negativamente no meio social. "Uma criança que vê constantemente o pai maltratando a mãe, vendo crimes dentro de casa, não será uma pessoa tranqüila, dócil, sociável. Todo histórico de agressão dentro do seio familiar acaba em problema social".

 

Na avaliação da titular da Superintendência de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Ana Emilia Sotero, esse é um importante exemplo de Cuiabá e do Estado para o Brasil e para o mundo. "O material mostra um caminho importante para a mudança cultural".

 

As pesquisas tiveram início em novembro com a criação do núcleo dentro da UFMT. Estudantes do curso de Direito aderiram à causa e atuaram com o mapeamento e entrevistas referentes ao assunto. A acadêmica Ana Carolina Carrijo Couto foi uma das participantes e comenta que aprendeu muito sobre a realidade enfrentada por vitimas de violência doméstica. "Tivemos ainda a oportunidade de conversar com agressores e ver qual a visão deles sobre a lei. Tivemos contato com vítimas. Todo o conjunto de vivências me permitiu entender de perto o problema, mudar alguns conceitos prontos que tinha".

 

Como resultado do trabalho que desenvolveu, Ana Carolina acredita que promoverá discussões importantes e fomentadoras do tema. "A violência doméstica até bem pouco tempo era um tabu e agora é discutida amplamente. Isso permite que as pessoas entendam a importância do assunto. Quanto mais pesquisa, maior a divulgação do assunto e disseminação".

 

Participaram da cerimônia de lançamento ainda a primeira-dama de Mato Grosso e secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Roseli Barbosa; primeira-dama municipal, Norma Galindo; reitora da UFMT, Maria Lucia Cavali Neder, vice-reitor da UFMT, Francisco Souto; promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa; titular da Superintendência de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Ana Emilia Sotero; desembargador da Paulo da Cunha, entre outras autoridades.