Visto permanente via matrimônio e união estável. Nacionalidade e naturalização brasileira.

por Alexandre Rocha Pintal    A orientação do estrangeiro que deseja fixar residência no Brasil deve ser feita por um advogado. Os nomes dos consulentes foram omitidos para preservar sua privacidade. A reprodução do parecer para fins didáticos é livre, desde que citada a fonte. Confira o conteúdo completo no site. ...

A Responsabilidade Civil frente à Alienação Parental: Os danos causados e a reparação cível por parte do alienador

por Elane Carvalho RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o conceito de alienação parental e as consequências deste fenômeno para os sujeitos desta relação, bem como verificar a possibilidade de responsabilização civil do alienador. Tal estudo surgiu a partir da observação de que com a modificação da sociedade no que tange à entidade ...

Plenário do STF julgará se polícia pode adotar medida da Lei Maria da Penha

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação que questiona a autoridade do agente policial para aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como afastar o agressor da casa ou lugar de convivência com a mulher quando existe risco à sua vida ou integridade. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aplicou o rito abreviado previsto no 12 da Lei 9.868/1999, à a ...

Mais de 90% das mulheres atendidas na delegacia de BH querem medidas protetivas

Nove em cada dez mulheres que comparecem à delegacia especializada na capital clamam por socorro. Vítimas de violência, rompem a barreira do silêncio para buscar proteção contra ex-companheiros e atuais maridos. Nos primeiros três meses deste ano, 2,4 mil atendimentos foram realizados na unidade. Medidas protetivas foram solicitadas em 2,3 mil casos, ou 95% do total. O mecanismo que proíbe ...

Nuances luta pelos direitos LGBTI no Estado

O Brasil da maior Parada Livre do mundo, que acontece todo ano em São Paulo, também é o País líder no ranking de assassinatos à transexuais. Essas duas afirmações, conflitantes e, ao mesmo tempo, conectadas, pintam um Brasil hostil para quem assume ser o que é, contornado por lutas, afirmações e conquista de direitos. Porém, se hoje há centenas de grupos ...

Home / Diário Materna / Ser mãe é como mudar para um país que é lindo, mas está envolvido em uma guerra! Ser mãe é como mudar para um país que é lindo, mas está envolvido em uma guerra!

A experiência de ter um filho é um verdadeiro idílio, correto? Uma história maravilhosa que começa com a descoberta da gravidez; a futura mãe se emociona e prepara sapatinhos de bebê para surpreender o pai. O parto humanizado – a escolha certa para essa trajetória de encantamento –, contará com uma emocionante sessão de fotos. Por fim, o cotidiano da maternidade tra ...

Quais as 7 percepções para desenvolver na criança, de acordo com a disciplina positiva?

Cada ser humano nasce com o potencial de se tornar a criatura mais capaz do mundo, não somente através das próprias capacidades, mas principalmente através do aprendizado que recebem de seus pais ao longo da infância. Para Telma Abrahão, educadora e coach de Parentalidade Positiva, quando esse aprendizado é adequado, suas caixas de ferramentas, que estavam vazias no nascimento, são preenchi ...

Recomendação do CNJ contra divórcio unilateral em cartório se deu após pedido da ADFAS

A ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões ingressou no CNJ na última semana com um pedido de providências contra a regulamentação do divórcio unilateral em cartório nos Estados de Pernambuco e Maranhão. Na sexta-feira, 31, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou a recomendação 36/19, que orienta os Trib ...

Em sentença inédita, justiça concede dupla maternidade a criança no Ceará

Um casal de mulheres teve uma vitória inédita na Justiça cearense. Na quarta-feira, 22 de Maio, foi publicada sentença favorável de reconhecimento de maternidade socioafetiva para uma servidora pública de 35 anos. Ela tem união estável desde 2012 com uma mulher, de 39 anos. Ambas sempre nutriram o desejo de ter filhos, no entanto, não possuíam recursos financeiros suficientes ...

Fraudes e assédio aumentam o endividamento dos idosos

A aposentada Maria Salete Luiz saiu de casa para mais uma ida normal ao banco. Conferir o extrato do aposento é uma rotina há pelo menos 10 anos. Mas em uma das últimas vezes, ela acabou surpreendida. Ao pegar a folha com os dados, impressa no caixa eletrônico, ela e a filha que geralmente a acompanha, surpreenderam-se com os descontos em seus vencimentos. A causa era um seguro de vida que ela nunca fez. “Eu ten ...