Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais. A tese foi afirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a um recurso para fixar a guarda unilateral em favor da mãe, utilizan ...

A obrigação dos Filhos em cuidar de seus Pais na velhice

O artigo 229 da Constituição Federal define que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". Leia o conteúdo completo no site. ...

Aprovado 16º Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional

O evento acontecerá durante a comemoração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou na última quarta-feira (5) o REQ Nº 51, que dispõe sobre a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional. O evento acontecerá nos próximos dias 27 e 28 de junho, sendo ...

A Doação e os benefícios que o acompanham em uma sucessão

Planejamento sucessório é a preparação para transferência do patrimônio do patriarca, após a sua morte, aos seus herdeiros, para que estes possam dar continuidade aos negócios da família. Um dos instrumentos utilizados no planejamento para a perpetuação desses bens é o instituto da doação, pois além de reduzir gastos com processo de invent&a ...

STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010

A matéria, com repercussão geral reconhecida, discute a situação jurídica da separação judicial após mudança no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O relator do recurso é o ministro Luiz Fux. Leia o conteúdo completo no site. ...

Revelia em ação de guarda de filho implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada?

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais. Acompanhe o conteúdo na íntegra. ...

O empenho da Justiça para evitar os danos da alienação parental

A alienação parental, segundo a legislação brasileira, consiste no conjunto de práticas promovidas ou induzidas por um dos pais ou por quem tenha adolescente ou criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de levá-lo a repudiar o outro genitor ou impedir, dificultar ou destruir os vínculos entre ambos. Leia o conteúdo completo. ...

Entenda como funciona o auxílio reclusão

Acesse e entenda como funciona o benefício. ...

Homem atira em parente após discussão por causa de herança no norte do estado

Um homem de 54 anos foi preso em Araguatins, norte do estado, após atirar em um jovem de 22 anos por causa da divisão de uma herança. O caso foi registrado no setor Vila Madalena, na tarde desta segunda-feira (10). De acordo com a Polícia Militar, a vítima não ficou ferida porque arma a falhou. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Partidos estão em busca de candidatos gays

Enquanto o atual cenário político nacional tem sido marcado por uma onda conservadora, conforme especialistas, alguns partidos do Estado têm ido na contramão do fenômeno e saído em busca de nomes do movimento LGBT+ (sigla que engloba lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e outros). Leia a matéria na íntegra. ...