C.FED - Projetos aumentam punição para violência sexual contra crianças com deficiência

  O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) já estabelece uma pena maior quando a violência sexual atinge pessoas com deficiência. O estupro, por exemplo, tem pena de reclusão de 6 a 10 anos, aumentando para de 8 a 15 anos nos casos de menores e de pessoas com deficiência mental ou que não possam oferecer resistência.   Na Câmara, alguns projetos atualmente em análise prete ...

Jovem sem interesse por estudos perde direito a pensão

 A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou recurso interposto por um jovem de 22 anos, que pretendia continuar recebendo auxílio financeiro do pai enquanto estivesse cursando faculdade. Apesar de matriculado na UFSC, a câmara entendeu que o jovem não demonstrou interesse pelos estudos, perdendo assim o direito a pensão.   Pai e filho acordaram que o abandono do curso de nível superior imp ...

Defensoria Pública do DF comemora 6 anos da Lei Maria da Penha

No dia último dia 07 de agosto, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega, participou do lançamento da Campanha Compromisso e Atitude, desenvolvida pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM).   A Defensoria Pública do DF atuou como instituição parceira da secretaria ...

Jogadores apoiam campanha do CNJ para estimular reconhecimento de paternidade

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) literalmente entrou em campo neste fim de semana. O órgão responsável pelo planejamento estratégico do Poder Judiciário lançou, nos principais jogos da 16ª rodada do Brasileirão, a campanha Pai Presente, que visa estimular o reconhecimento de paternidade de forma espontânea. Jogadores de times rivais se uniram e foram para a partida seg ...

TJ do Espírito Santo autoriza casamento civil homoafetivo

  A Justiça do Espírito Santo decidiu autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Consultado pelo tabelião de registro civil sobre a pretensão de duas estudantes da cidade, que pretendiam ver oficializada a união homoafetiva, o juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública de Colatina, autorizou o casamento civil, porém, restringiu a união religiosa às con ...

4ª Vara de família atinge 66,2% de conciliação nas audiências

  A 4ª Vara de Família e Sucessões de Manaus conseguiu 66,2% de conciliação nas audiências realizadas no primeiro mutirão do semestre, realizado de 6 a 8 de agosto, por meio do projeto "Justiça Eficaz", no Fórum Ministro Henoch Reis. Ao todo ocorreram 77 audiências, com 51 acordos, tratando de questões como pensão alimentícia, divórcio, g ...

Pai Legal: Mais de duas mil mães são notificadas a registrarem a paternidade dos filhos

  A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza no próximo dia 11 de agosto, a partir das 9h, audiência do Projeto Pai Legal nas Escolas. Desta vez as crianças atendidas serão aquelas matriculadas nas escolas públicas do Gama. A 58ª edição do evento marca ainda os de ...

1º Juizado Especial de Violência contra a mulher é instalado em Cascavel

  Nesta quinta-feira (9/8) foi instalado na comarca de Cascavel o 1ª Juizado Especial de Violência contra a mulher e a 4ª Vara Criminal.  Na solenidade, presidida pelo desembargador Paulo Roberto Hapner, representando o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, estiveram presentes a desembargadora Lenice Bodstein, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Dom&e ...

Separados, mas sempre presentes

 Ao contrário das mães, que têm uma relação biológica muito forte com seus filhos, os pais nem sempre estão tão próximos. E alguns, quando se separam, deixam a relação ficar ainda mais distante, com os filhos crescendo sem uma figura paterna atuante. No entanto, muitos homens estão mostrando que é possível ser um pai presente e amoroso, ...

Mutirão soluciona 1.608 processos de violência doméstica

O juiz auxiliar da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, liderou um mutirão que contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça e da equipe de servidores e que resultou no arquivamento de 1.608 processos.   Com isso, o magistrado conseguiu reduzir estatisticamente os processos em trâmite na vara. Esses processos ...