TJMG lança Processo Judicial eletrônico

  Será realizada amanhã, 13 de setembro, às 16h, a cerimônia de lançamento do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A instalação vai acontecer no Fórum Regional do Barreiro – avenida Sinfrônio Brochado, 835. O novo sistema vai se concentrar inicialmente em processos de divórcio consensual. Com essa iniciativa, o ...

Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança

  A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que reconheceu a paternidade e estabeleceu a obrigação de pagamento de pensão mensal no valor de meio salário mínimo, arbitrada em desfavor de um advogado - que atuou em causa própria.   A apelação teve por base a insurgência do réu contra o resultado do exame de DNA, que atestou probabilidade su ...

Dignidade intrínseca a cada ser humano norteia decisão sobre crianças

  A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que retirou o poder familiar de uma mulher, após constatação de que ela não garantia a alimentação, higiene e incolumidade física e psíquica dos filhos. Foi determinada, ainda, a imediata remoção das crianças para instituição acolhedora. A mãe, em seu apelo, garantiu jamais ...

Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade

  Cansado das determinações de um juiz em procedimento oficioso de averiguação de paternidade, um oficial do registro civil das pessoas naturais do Rio de Janeiro impetrou recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar o direito de exercer suas atribuições dentro dos limites legais. O recurso foi negado pela Quarta Turma.   Segundo o ministr ...

Luciana Saddi: Liberdade sexual não impede mágoas e ressentimentos

 Luciana Saddi: Liberdade sexual não impede mágoas e ressentimentos DE SÃO PAULO   A recém-conquistada liberdade sexual não é capaz de impedir que o casamento se torne o império da mágoa e do ressentimento. A opinião é da psicanalista e blogueira da Folha Luciana Saddi.   Confira: http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/1144496-luciana-saddi-li ...

Advogado diz que Gian vai pagar pensão alimentícia para não ser preso

Defensor falou que R$ 90 mil serão depositados na segunda (10). Justiça da Grande SP decretou prisão de artista por descumprimento. Leia na íntegra: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/09/advogado-diz-que-gian-vai-pagar-pensao-alimenticia-para-nao-ser-preso.html  ...

Advogado diz que Gian vai pagar pensão alimentícia para não ser preso

...

Ministério da Justiça cria Escola Nacional de Mediação e Conciliação

  Disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e promover o acesso à Justiça é a proposta da recém-criada Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). Sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), a instituição capacitará estudantes e operadores do direito, professores, agentes de media ...

MPE-SP contesta decisão de juiz que permitiu retirada de queixa contra agressor

    O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) propôs Reclamação (RCL 14350) no Supremo Tribunal Federal contra ato do juízo de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, em São Paulo, que julgou extinta a punibilidade de um acusado de agredir a mulher em ambiente doméstico. O juiz decidiu que a vítima poderia se retratar e retirar a repre ...

Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade

  Cansado das determinações de um juiz em procedimento oficioso de averiguação de paternidade, um oficial do registro civil das pessoas naturais do Rio de Janeiro impetrou recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar o direito de exercer suas atribuições dentro dos limites legais. O recurso foi negado pela Quarta Turma.    Segundo o m ...