Fim da burocracia aumenta número de divórcios

Com a mudança nas exigências para o divórcio, que se tornou menos burocrático, a proporção de divorciados quase dobrou em dez anos. Em 2000, 1,7% da população brasileira era divorciada, percentual que subiu para 3,1% em 2010. Os casados caíram de 37% para 34,8%. Os dados são do Censo 2010 divulgados pelo IBGE. As informações são do jornal O Estado de S. Paul ...

Programa garante cerca de 18 mil reconhecimentos de paternidade

O esforço concentrado do Judiciário brasileiro, por meio do programa Pai Presente, possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade a, pelo menos, 17.963 crianças e adultos que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Criado em âmbito nacional em agosto de 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa é realizado em parceria com os tribunais de justi& ...

Quarta Turma deve analisar pedido de companheira sobre herança

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da companheira de um homem da Paraíba, morto em 2007, não aceitou as alegações de inconstitucionalidade de parte do Código Civil de 2002 que trata da ordem de sucessão do companheiro ou da companheira referente aos bens adquiridos durante união estável. No processo de inventário do falecido que não ...

Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel

A juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a registrar como sua filha criança gerada na barriga da tia. Ela não podia engravidar, mas por métodos de reprodução assistida, conseguiu realizar o sonho de ser mãe quando sua cunhada concordou em emprestar seu útero. No entanto, na certidão de nascido vivo da ...

Maternidades do Amapá terão que cumprir lei que garante acompanhamento para grávidas

A Maternidade Mãe Luzia e o Hospital São Camilo do Amapá devem cumprir a lei que permite a presença de acompanhante às mulheres durante o parto. Caso não haja espaço físico adequado para isso, as unidades podem ser obrigadas a promover reformas e adequações. Os pedidos são do MPF-AP (Ministério Público Federal no Amapá) e da AGU (Advocacia Geral da U ...

Curso preparatório sobre adoção é destaque do CNJ no Ar

O programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, apresenta na edição desta terça-feira (16/10) o curso preparatório realizado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, em Roraima, para quem deseja adotar uma criança. O curso, que é pré-requisito legal para habilitação no cadastro à adoção, tem o intuito de estimular e i ...

Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum

A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso de ex-companheira, que pretendia ver ...

Comarca de Pacaraima divulga resultado do programa Pai Presente em Amajari

O saldo do Programa Pai Presente em Amajari, compreendeu 197 atendimentos durante os três últimos dias úteis de setembro na Comarca de Pacaraima. Destes, 112 menores passaram a ter reconhecimento paterno em sua certidão de nascimento e 85 aguardam o resultado das buscas pelo suposto pai. O Censo Escolar 2010 registrou 296 estudantes sem registro no município. Apenas duas comunidades indígenas não ...

Democracia emocional

Os casais contemporâneos precisam decidir se vão ou não mudar a forma como foram registrados. A princípio, é apenas um nome, mas ele carrega um forte significado na história da humanidade. Optar por acrescentar ou não o sobrenome do marido, reflete as transformações nas relações de família. Leia mais em: http://impresso.em.com.br/app/noticia/toda-semana/bem-vive ...

Acordo possibilita exame de DNA gratuito na Bahia

O Ministério Público e a Secretaria da Justiça do Estado da Bahia firmaram convênio para a realização do exame de DNA gratuito para famílias de baixa renda no estado, com o objetivo de ampliar o número de reconhecimentos formais de paternidade. A parceria vai promover a realização gratuita de10 exames de DNA por mês durante os próximos 4 anos. Dentro de algumas s ...