Juiz determina mudança de prenome e gênero em documentação de transexual

O juiz Alexandre Gavião Pinto, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, determinou a alteração do prenome (primeiro nome) e gênero em toda documentação civil de um transexual, que fez cirurgia de "redesignação sexual", em Bangoc, Tailândia.   De acordo com os autos, F.V.F.D.L propôs uma ação de Retifica ...

Autorizada interrupção da gravidez de adolescente

A Justiça autorizou a interrupção da gravidez de uma adolescente com 13 semanas de gestação. De acordo com a Juíza Caren Leticia Castro Pereira, titular da 3ª Vara Cível de Alegrete, especializada em Infância e Juventude, o diagnóstico de acrania com exencefalia informou a impossibilidade de vida extra-uterina.   Assim, por não se estar tutelando uma vida em potencia ...

Pai não comprova que filho maior de idade largou estudos e deverá pagar alimentos

 Um senhor ajuizou ação de exoneração de alimentos contra o filho, maior de idade, e alegou que o jovem não necessitava mais da pensão, pois havia abandonado os estudos. A decisão não lhe foi favorável e implicou o estabelecimento de pensão ajustada em 12% dos seus rendimentos.    Em apelação cuja análise coube à 3ª Câmara ...

Rondônia teve 254 reconhecimentos de paternidade

No primeiro semestre de 2012, o Projeto Pai Presente teve 254 reconhecimentos espontâneos de paternidade no estado de Rondônia. Além disso, foram realizadas 297 audiências, 629 averiguações oficiosas ou proposituras de investigação de paternidade registradas e 9.447 notificações expedidas a mães com filhos que supostamente não possuem registro paterno. As informa&cce ...

Andréa Pachá: “A felicidade não é um direito”

Em livro, juíza reúne dramas das famílias brasileiras. As famílias mudam, o amor acaba, os filhos sofrem. Às vezes o fim é tão tempestuoso que parece roteiro de cinema.   A juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Andréa Pachá percebeu isso. Depois de 15 anos trabalhando em varas de família.   Leia a entrev ...

Mulher tem licença para amamentar filho de companheira

 O juiz Marco Antonio da Silva Lemos, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu licença-maternidade para uma servidora pública amamentar o filho de sua companheira. Mesmo após reconhecer que a administração pública teve base legal para negar o pedido, o juiz entendeu que está em jogo a preservação da saúde e da vida da criança. ...

STJ manda mãe devolver meninos a pai norueguês Brasileira tirou garotos, hoje com 13 e 10 anos, do país europeu sem autorização Disputa judicia

 Alvo de disputa judicial por sua guarda desde 2006, dois meninos, filhos de mãe brasileira e pai norueguês, deverão voltar para o país paterno, segundo decisão do STJ.   Leia na íntegra ...

Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJSC

 Na união estável de um casal, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não somente conceber filhos advindos de simples relacionamento sexual, aplica-se o regime de comunhão parcial e só se admite a partilha de bens e/ou dívidas contraídas ao longo de sua vigência. Com base neste preceito, a 3ª Câmar ...

Justiça Itinerante no Piauí executa 1ª etapa do projeto Eu Tenho Pai

A Justiça Itinerante, em parceria firmada com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Lacen e o Laboratório Biogenetics executará, entre 28 de janeiro e 6 de fevereiro, a primeira etapa do projeto "Eu Tenho Pai!". A atividade ocorrerá na Comarca de Água Branca.   O objetivo é estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. Nos casos em que nã ...

Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, quando o pedido foi julgado improcedente por falta de prova, mas não foi excluída a possibilidade de vínculo genético. Diante disso, a Quarta Turma do STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939.    ...