TJ determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigamento 1

O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ acolheu recurso do Ministério Público contra acórdão não unânime da 1ª Câmara de Direito Civil, que reformara sentença da comarca de São Francisco do Sul na parte em que determinava medida de abrigamento a uma recém-nascida, a qual, então, passou para a guarda provisória por pais adotivos.    O desemba ...

Quitação paneas parcial de dívida com alimentos não livra devedor da cadeia

 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, acolheu parcialmente habeas corpus impetrado em favor de um devedor de alimentos preso em Rio do Sul desde 28 de janeiro deste ano.   A defesa esclareceu que o paciente efetuou acordo com a avó dos alimentandos, pelo qual pagou o equivalente a 1/3 do débito e obteve, em contrapartida, a quitação geral de ...

EUA podem revogar lei que proíbe casamento homossexual

  O governo norte-americano submeteu à Suprema Corte um pedido de revogação de uma lei da década de 90 que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher. A Lei de Defesa do Casamento (Doma) proíbe o casamento homossexual em nível federal. Esse tipo de união é legalizado em nove dos 50 estados norte-americanos e na cidade de Washington.   O tribunal dever&aac ...

Mulher é agredida com socos e chutes pelo ex-marido em avenida da Savassi

 O homem desceu de um carro na Avenida Cristóvão Colombo e desferiu diversos socos e chutes na vítima. Em seguida, o agressor fugiu e ainda não foi encontrado   Uma mulher foi agredida pelo ex-marido, na tarde desta quinta-feira, em plena Avenida Cristóvão Colombo, na Região da Savassi. O homem desceu de um carro e partiu para cima da ex. Ele a jogou no chão e desferiu diversos s ...

Juiz da Vara da Família dá orientações sobre guarda de filhos, pensão e alienação parental

 Juiz da Vara da Família dá orientações sobre guarda de filhos, pensão e alienação parental no programa Bom Dia PE Assista ao programa. ...

Criança terá nomes do pai, da mãe e da madrasta na certidão de nascimento

Uma criança de quatro anos vai ter uma certidão de nascimento diferente. Os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta vão estar registrados no documento. Levando em consideração os laços afetivos que surgem das relações humanas, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Pernanbuco, Élio Braz Mendes, deferiu o pedido de guarda compartilhada feito pelos tr ...

CPI do Tráfico de Pessoas ouve pais de crianças adotadas em Monte Santo

Silvânia da Silva chorou ao ser ouvida pela CPI no ano passado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas ouve nesta tarde os envolvidos no processo de adoção de crianças do município baiano de Monte Santo por casais de Campinas (SP). O caso ganhou repercussão na mídia por suspeitas de irregularidades. Nesta semana, a guarda provisória ...

Proposta prevê licença remunerada para gestante em situação de risco

 A Câmara analisa proposta que concede à trabalhadora gestante licença especial, caso ela ou o feto esteja em situação de risco, mediante comprovação de laudo médico. A medida está prevista no Projeto de Lei 4884/12, do Senado Federal.   Conforme a proposta, caso a licença dure mais de 15 dias, a trabalhadora terá direito a auxílio-doença, que co ...

Agressor é encaminhado a projeto social da vara da violência doméstica

O Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, recebeu na terça-feira (19/2) uma audiência de encaminhamento de 28 homens autores de violência doméstica a projetos sociais apoiados pela Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo. Os participantes são homens que foram processados judicialmente, mas ainda não sentenciados. Eles são inti ...

Justiça na Manhã Entrevista aborda os direitos trabalhistas de gestantes

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu estabilidade a uma trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio. Conheça detalhes sobre garantias previstas na legislação trabalhista relacionadas a mulheres grávidas. Justiça na Manhã Entrevista, nesta quinta-feira (21), a partir das 11 horas.   Ouça aqui ...