TJPE lança Projeto Caminhos no Dia Internacional da Mulher

 O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança, nesta sexta-feira (8), o Projeto Caminhos, de autoria da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. A solenidade de lançamento acontece às 15h, no Gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça, e vai contar com a presença do chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo N ...

Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do ente estatal é de que o direito à pensão está prescrito.   Entre outros argumentos, o recorrente trouxe a tese de que a pensão em d ...

Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor a possibilidade de recorrer de decisão em que seu pai foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 648 por danos materiais, por conta de uma briga entre adolescentes.    Um dos menores quebrou um copo de vidro no rosto do outro, o que levou seu pai a ser responsabilizado judicialmente. O menor tentou reco ...

Candidata gestante consegue adiar exames físicos em concurso público

 Uma candidata no concurso para soldado da Polícia Militar da Bahia conseguiu adiar a entrega de alguns exames que não pôde fazer no prazo estipulado em edital porque estava no último mês de gravidez. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a desclassificação da candidata, garantindo-lhe a fixação de nova data para entrega dos exames e, em caso de aprova&c ...

Homem busca mas não obtém aval do TJ para cessar pensão para ex de 71 anos

 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem contra sentença que lhe negou o fim dos pagamentos da pensão mensal que faz à ex, senhora atualmente com 71 anos de idade. A idosa não se manifestou nos autos, fato que a levou à revelia. O ex-marido apelou ao TJ e sustentou que, em razão da revelia da ré, todos os fatos que alegou devem ser tidos como verdadeiros e, por ...

Escolas do Rio terão semana de combate ao bullying

Rio de Janeiro – As escolas públicas e privadas do Rio de Janeiro terão uma semana dedicada ao combate ao bullying (ato de agredir fisicamente ou verbalmente uma criança ou adolescente, de modo contínuo e intencional) e ao cyberbullying (agressão feita pela internet). A iniciativa está marcada para a primeira semana de abril e vai lembrar as vítimas do massacre na Escola Municipal Tasso da Si ...

CCJ do Senado aprova projeto que prioriza processos de adoção

    Foi aprovado nesta quarta-feira (6/3), pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, prioridade na tramitação de processos de justiça que envolvem guarda ou adoção de crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou abrigados. A comissão aprovou em caráter terminativo. O projeto inclui a prioridade no Código de Proces ...

Pai Presente realiza nova etapa de reconhecimento de paternidade na Bahia

 Com o objetivo de identificar a paternidade e garantir que os pais assumam as responsabilidades com os seus filhos, o Projeto Pai Presente promove, em Nazaré (BA), mais uma audiência de conciliação para reconhecimento espontâneo de paternidade. A ação será realizada nesta quinta-feira, 7 de março, no Fórum das Famílias, das 9h às 12h e das 14h às 17h. ...

Polícia Civil do Rio e INSS fazem parceria para ressarcir mulheres vítimas de violência doméstica

    A Polícia Civil fluminense e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assinaram hoje (5) um termo de cooperação que ampliará o enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria, inédita no país, vai permitir a identificação dos autores de agressão. Eles terão que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias geradas ...

Projeto piloto de Interligação Maternidade-Cartório será implantado no IPERBA

O Projeto de Interligação Maternidade-Cartório será implantado, em fase de teste, no período de 14/03 até o dia 05 de abril de 2013, no Instituto de Perinatologia da Bahia – IPERBA. A ação faz parte de uma série de medidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em conjunto com os governos Estadual e Federal na Campanha de Mobilização Nacional pelo ...