Coronavírus: Presidência do TJ/RJ suspende decisão que determinou soltura de idosos presos

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ/RJ, deferiu pedido do MP/RJ para suspender decisão que determinou a soltura de pessoas idosas presas tendo em vista a pandemia do coronavírus. Para Tavares, a decisão questionada, ao determinar a soltura na hipótese de descumprimento, pelos juízes de 1ª instância, do prazo de 10 dias estipulado pela mencionada decisão para reavalia& ...

Desembargador libera domiciliar a presos por débito alimentar na Bahia

Frente à pandemia do coronavírus (Covid-19), o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, autorizou a liberação de todos os presos no estado por débito alimentar. A decisão foi dada no plantão judiciário deste domingo (22/3) e fixa que os presos devem ser colocados em prisão domiciliar até o dia 30 de abril. Leia o conteú ...

Projeto suspende despejos e remoções de habitação durante pandemia

O Projeto de Lei 692/20 suspende por tempo indeterminado o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, tanto na área urbana quanto rural, em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil. Autor da proposta, o de ...

Coronavírus: no Rio, cartório faz união estável por drive-thru

Em meio à pandemia do novo coronavírus, alguns serviços encontraram alternativas criativas para driblar o risco de contaminação e evitar aglomerações. No Rio de Janeiro, o 15º Ofício de Notas, no Shopping Downtown, localizado na Barra da Tijuca, agora realiza união estável por drive-thru. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Minuta de PL propõe retirada de nome de agressor em assento de nascimento

Representantes da CEDCivil - Comissão de Direito Civil da OAB/GO apresentaram proposta de minuta de projeto de lei, que visa retirar o nome de genitores agressores do assento de nascimento dos filhos. O texto altera o CC e foi entregue ao deputado Federal Delegado Waldir. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Projeto prioriza regime de teletrabalho para quem tem filhos com menos de 3 anos

O Projeto de Lei 561/20 concede prioridade para a prestação de serviços em regime de teletrabalho para empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a três anos de idade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho. Convívio familiar ...

Gilmar Mendes concede domiciliar a mãe de criança por coronavírus

A concessão da prisão domiciliar para mães e gestantes tem amparo legal na proteção à maternidade e à infância, bem como na dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a concessão de prisão domiciliar a mãe de uma criança de 3 anos e 6 meses. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Coronavírus: CNMP recomenda oitiva de adolescentes por videoconferência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomenda que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal façam as oitivas de adolescentes por videoconferência. Caso não seja possível, a indicação é para que não sejam feitas as oitivas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Presos devedores de alimentos irão para regime domiciliar em Mato Grosso do Sul

Devedores podem ser mantidos no regime fechado, separados dos presos comuns. No entanto, devido às circunstâncias causadas pela pandemia do novo coronavírus, pessoas que não cometeram crimes, mas ilícito cível, se tornaram potenciais vetores de disseminação da doença. Com base nesse argumento, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, da 3ª Câmara Criminal do ...

Condenado homem que tentou matar transexual após receber flerte

Um homem foi condenado a sete anos de reclusão por ter dado golpes de faca em uma transexual. O crime ocorreu porque ela flertou com o agressor em uma festa. O crime ocorreu no dia 3 de junho de 2018, no Setor de Indústrias de Ceilândia, no Distrito Federal. A decisão é  do Tribunal do Júri de Ceilândia, em sessão de julgamento realizada no dia 5/3. Leia o conteúdo na ín ...