Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (13) traz ação sobre extinção de conselhos e processos sobre homofobia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quinta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, com pedido de medida liminar. A ação questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública federal direta ...

STF deve retomar nesta quinta-feira julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento começou em fevereiro, e esta será a sexta sessão destinada à análise do tema. Dos 11 ministros do tribunal, seis já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo Leia o conteúdo completo no sit ...

Supremo decidirá se separação judicial é requisito para divórcio

O Supremo Tribunal Federal irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Em votação unânime, o Plenário Virtual da corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria. Leia o conteúdo ...

Alienação parental é uma forma sutil de abuso emocional, diz psicóloga

Na coluna CPPL Conversa do Rádio Livre desta terça-feira (11), a psicóloga do Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem (CPPL), Bruna Vaz, afirmou que a alienação parental é uma forma de abuso emocional. Confira o conteúdo completo.  ...

Ibotirama: Prefeitura abre incrições para o 10° casamento comunitário até dia 12 de julho

Com o objetivo de realizar o sonho de muitos Ibotiramenses, a Secretaria Minicipal de Assistência Social, através do CRAS, e em parceria com o Cartório de Registro Civil, promoverá o 1º Casamento Comunitário. Será uma grande oportunidade para as pessoas que estão convivendo maritalmente e desejam formalizar essa união, mas não possuem condições para arcar com os ...

Contrato de namoro vale a pena?

O contrato de namoro é um instrumento que visa definir a relação, a fim de evitar a confusão com a união estável já que existe uma linha tênue entre esses dois institutos. A união estável, segundo o artigo 1723 do Código Civil, possui como requisitos a convivência pública, contínua e duradora com o objetivo de constituir uma família. Os trib ...

Entenda a diferença entre união estável e contrato de namoro

Entenda a diferença entre união estável e contrato de namoro Assista a entrevista. ...

Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil

Esses dados levam em conta apenas os contratos públicos. Portanto, o número pode ser maior. Advogados ouvidos por VEJA afirmam que, normalmente, prevalece o interesse pelas escrituras públicas e que, mesmo no caráter privado, também vem aumentando os casos. “O documento público dá mais legitimidade que não houve coação ou algum tipo de má fé de uma das par ...

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais. A tese foi afirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a um recurso para fixar a guarda unilateral em favor da mãe, utilizan ...

A obrigação dos Filhos em cuidar de seus Pais na velhice

O artigo 229 da Constituição Federal define que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". Leia o conteúdo completo no site. ...