Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial. Caso não haja a integração dos terceiros ao processo, c ...

Inscrições para o casamento comunitário de São Luís acontecem neste sábado (15)

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) realiza neste sábado (15), das 8h às 16:30h, as inscrições para os casais interessados em participarem do casamento comunitário de São Luís deste ano, que acontece no dia 9 de novembro. As Inscrições serão realizadas no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Cidade Universitária da UFMA (AV. Dos portugueses, 1.966 - Vi ...

Audiência pública incentiva a adoção de crianças e adolescentes em Natal

Em audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, 12, a Câmara Municipal de Natal destacou a importância da adoção de crianças e adolescentes. Proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), a audiência levou ao debate representantes de ONGs, da Vara da Infância, secretarias municipais, OAB, pais e crianças. “A adoção precisa ser incentivada. A qu ...

Agressores de pessoas LGBT não podem se inscrever na OAB, decide Conselho

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu por unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição na OAB. A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ...

Vai ter casamento na Parada do Orgulho LGBT de São Paulo

Entre os vários temas que a comunidade busca expressão e apoio na Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, não poderia faltar o amor: maior sentimento entre as pessoas, independentemente de gênero. Para reforçar o direito do registro de casamentos homoafetivos em cartórios – publicado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – uma ação idealizada e desenvolvida ...

Escola do Legislativo promove palestra sobre família e poliamor

Na manhã desta quarta-feira (12) a convidada do curso de formação em Direitos Humanos, promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi a psicóloga e especialista em políticas públicas no enfrentamento da violência intrafamiliar, Naradja da Silva Varella, com o tema Direitos das Famílias Tradicionais e Modernas, e o Poliamor. Leia o conteúdo completo no site. ...

União Estável: Palestra será ministrada na Unisul nesta quinta

Quais os direitos dos companheiros?É namoro ou união estável? É possível formalizar um documento para constituir um ou outro?  Essas são dúvidas comuns da sociedade e que deverão ser esclarecidas hoje, durante a palestra do professor de Direito Civil e Direito Processual Civil, Mário Delgado, de São Paulo, que será ministrada às 19h30, no Salão Nobre ...

Número de denúncias de violência contra idosos aumentou 13% em 2018

Levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o serviço de atendimento recebeu 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi ...

Porradas e humilhações - Vítimas relatam agressões físicas e psicológicas motivadas por homofobia; STF julga criminalização

Um entrevistado era maltratado pelo padrasto por ter um jeito afeminado. Outras duas sofreram xingamentos nas redes sociais por postarem uma foto juntas. Um terceiro apanhou de cinco homens na frente de uma festa. O que eles têm em comum? Todos foram agredidos por se relacionarem com pessoas do mesmo sexo. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Defensoria Itinerante participa de ação de cidadania pelo Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

O programa Defensoria Itinerante, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), oferecerá serviços de assistência jurídica nesta quinta-feira, 13, em ação de cidadania pelo Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. Acompanhe o conteúdo na íntegra. ...