Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária

Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse objetivo. Dentre as mais comuns, estão a doação em adiantamento de herança, a criação de uma empresa e via testamento. Além dessas, novas possibilidades de acomodação e partilha de bens imóveis foram trazidas com a Lei nº 13.777/18, q ...

Seminário debate situação LGBTI+ no Brasil

No próximo dia 25 de junho, a Câmara dos Deputados sedia o "XVI Seminário LGBT do Congresso Nacional - Memória, Verdade e Justiça: 50 anos da Luta LGBTI+", em alusão aos 50 anos do Levante de Stonewall, marco internacional da luta LGBTI+. Naquele mês de junho de 1969, nos Estados Unidos, os dias foram de manifestação, resistência e insurgência contra os abusos, h ...

Seminário marca 50 anos do movimento LGBTI+ : Memória, Verdade e Justiça

Resgate histórico do contexto do Levante de Stonewall, nos Estados Unidos, a resistência à ditadura civil-militar, a constituição e organização dos coletivos precursores do movimento LGBT no Brasil. Participam  Jane Di Castro, cantora e artista performática; Wellington Andrade, que foi secretário da comunidade católica de homossexuais em Aracajú e em 1980 criou o D ...

Prainha terá que acolher nove irmãos em risco após ação de destituição familiar do MPPA

Nove irmãos de uma mesma família, sendo sete crianças e dois adolescentes terão de ser acolhidos institucionalmente pela Prefeitura de Prainha, no oeste do Pará, após ação do Ministério Público do Estado (MPPA) de destituição do poder familiar acatada pela Justiça. Confira o conteúdo completo. ...

Internet e divórcio

O Brasil registrou um aumento no número de divórcios em primeira instância ou por escrituras extrajudiciais após três anos em queda, segundo o levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo. As pesquisas revelaram, no último ano, que, de acordo com os tabelionatos de todo de país, foram registrados mais de 69 mil divórcios extrajudiciais. ...

Segunda edição do Judiciário em Movimento é encerrada em Livramento

A cidade de Nossa Senhora do Livramento (38 Km a sul de Cuiabá) sediou, no sábado (15/06), o encerramento da segunda edição do Judiciário em Movimento. Moradores do município, especialmente das comunidades rurais, receberam diversos serviços judiciais, como Pai Presente, informações sobre adoção e até audiência de conciliação e mediaç& ...

No Tocantins, 16º Parada LGBTI requer direitos e comemora conquistas

A Semana da Diversidade Sexual e de Gênero do Tocantins encerrou nesse domingo, 16, em Palmas, com a 16º Parada LGBTI: 50 anos de (re) existência LGBTI+ (lésbicas, bissexuais, gays, transexuais e travestis, e intersexuais). O evento, apoiado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), teve a intenção exigir da sociedade respeito, aceitação, tolerância e direitos, ...

Leia o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a criminalização da homofobia

A inércia do Legislativo em tipificar os crimes de homofobia e transfobia, além de expor grupos minoritários a situações graves de violência social, suscita um desvio dos comandos constitucionais, justificando a intervenção do Poder Judiciário. Assim votou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no julgamento que igualou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo a ...

Caso do cantor e compositor João Gilberto: entenda em que pé está a briga judicial entre os seus filhos

Uma audiência na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões no Rio nesta sexta-feira (14), às 11h, escreveu mais um capítulo no processo que define o futuro de João Gilberto — como informou a coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo de quinta-feira (13). Estiveram presentes apenas o juiz Renato Lima Charnaux Sertã e os advogados das partes — o próprio cantor e seus filhos Bebel G ...

Viva Maria: População LGBT continuará lutando por legislação específica contra discriminação

Neste 14 de junho, Dia do Doador de Sangue, nossa homenagem à Seleção Feminina de Futebol que deu sangue, suor e lágrima no jogo de ontem (13) contra a Austrália. Mas, apesar da derrota, elas não haverão de decepcionar a torcida brasileira neste Mundial, quanto mais não seja porque “futebol é coisa de mulher!” Confira o conteúdo na íntegra. ...