O contrato de namoro é um instrumento que visa definir a relação, a fim de evitar a confusão com a união estável já que existe uma linha tênue entre esses dois institutos.

A união estável, segundo o artigo 1723 do Código Civil, possui como requisitos a convivência pública, contínua e duradora com o objetivo de constituir uma família. Os tribunais não estabelecem um tempo exato para que se constitua uma união estável, basta a comprovação dos requisitos mencionados.

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