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Cautelar. Família. Menor. Adoção. Guarda provisória. Busca e apreensão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cautelar Família Menor Adoção Guarda provisória Busca e apreensão

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 21/06/2013

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Direito processual civil. Direito de Família. Anulação de casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito processual civil Direito de Família Anulação de casamento

Data de Publicação: 20/06/2013

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Apelação Cível. Adoção. Menor que se encontra sob a guarda dos adotantes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Adoção Menor que se encontra sob a guarda dos adotantes

Data de Publicação: 20/06/2013

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Ação de indenização. Pensão retida e não repassada a ex-mulher. Princípio de saisine

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização Pensão retida e não repassada a ex-mulher Princípio de saisine

Data de Publicação: 18/06/2013

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Ação negatória de paternidade. Registro de nascimento. Vício de consentimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Registro de nascimento Vício de consentimento

Data de Publicação: 17/06/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos compensatórios. Antecipação de tutela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos compensatórios Antecipação de tutela

Data de Publicação: 14/06/2013

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Agravo de Intrumento. Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Intrumento Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988

Data de Publicação: 10/06/2013

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Ação ordinária. Reconhecimento de união estável. Rateio da pensão por morte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de união estável Rateio da pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Apartamentos interligados e com matrícula única

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Apartamentos interligados e com matrícula única

Data de Publicação: 05/06/2013

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