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EC 66/2010. Culpa. Nova sistemática

Tribunal: TJMG

Tema(s): EC 66/2010 Culpa Nova sistemática

Data de Publicação: 05/08/2013

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Apelação Cível. Ação de interdição. Permuta de imóvel curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de interdição Permuta de imóvel curatelado

Data de Publicação: 02/08/2013

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Civil. Ação de declaração de nulidade de compra e venda de imóvel. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Civil Ação de declaração de nulidade de compra e venda de imóvel Testamento

Data de Publicação: 01/08/2013

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Ação de guarda. Pedido formulado pelos avós maternos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda Pedido formulado pelos avós maternos Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2013

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Ação de Alimentos. Pedido dirigido ao avô paterno. Responsabilidade complementar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Alimentos Pedido dirigido ao avô paterno Responsabilidade complementar

Data de Publicação: 26/07/2013

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Família. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Dúvida sobre a paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Dúvida sobre a paternidade

Data de Publicação: 26/07/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Casamento. Regime de bens. Alteração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Casamento Regime de bens Alteração

Data de Publicação: 25/07/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio. Foro privilegiado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Divórcio Foro privilegiado

Data de Publicação: 25/07/2013

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Apelação Cível. Família. Negatória de paternidade. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Negatória de paternidade Socioafetividade

Data de Publicação: 24/07/2013

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Anulação do casamento. Requisitos. Art. 1.557, IV

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação do casamento Requisitos Art 1557, IV

Data de Publicação: 24/07/2013

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