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Guarda Unilateral Avoenga. Avó Materna. Acordo sobre Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/01/2026

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Pacto Antenupcial não juntado. Ausência de comprovação do regime de separação total de bens. Ilegitimidade passiva alegada pela cônjuge negada. Indisponibilidade de bens do casal mantida.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Indisponibilidade dos bens do casal Alegação de ilegitimidade passiva feita pela cônjuge Alegação do Regime de Separação Total de Bens

Data de Publicação: 16/01/2026

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Regulamentação de Visitas. Visita assistida. Risco à segurança das crianças. Alienação parental não comprovada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas Guarda Alienação parental

Data de Publicação: 12/01/2026

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Medida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Proteção à Integridade Física e Psicológica da da Criança Lei Henry Borel

Data de Publicação: 07/01/2026

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Regulamentação de visitas. Aumento de mais um dia de convivência dos filhos com o genitor. Moradia com a mãe.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Visitas e moradia Direito de convivência dos filhos com ambos genitores

Data de Publicação: 05/01/2026

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Guarda unilateral em favor da genitora. Impossibilidade de tomada de decisões pelos dois genitores. Relação conflituosa. Direito de visita garantido.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Guarda Alimentos Visita

Data de Publicação: 30/12/2025

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Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Medida Protetiva. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/12/2025

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Guarda Provisória de Menor. Atribuição à Avó Paterna. Ambiente Escolar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/12/2025

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Fixação de Alimentos Gravídicos. Indícios de Paternidade. Tutela Antecipada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 19/12/2025

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Direito da Mulher. Manutenção das medidas protetivas para a mulher. Direito de convivência com o filho permanece resguardado. Ajuste pelas vias próprias, sem comprometer a eficácia das medidas deferidas em favor da vítima.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à Proteção da Vítima Defesa e Proteção da Mulher

Data de Publicação: 18/12/2025

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