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Sucessões. Filiação Socioafetiva. Inventário.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sucessões Filiação Socioafetiva Inventário

Data de Publicação: 22/04/2024

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Alienação Parental. Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Família

Data de Publicação: 22/04/2024

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Guarda Compartilhada. Alteração de Guarda. Lar e Família.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Compartilhada Alteração de Guarda Lar e Família

Data de Publicação: 22/04/2024

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Violência Doméstica e Familiar. Competência Cível e Criminal.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Violência Doméstica e Familiar Competência Cível e Criminal

Data de Publicação: 22/04/2024

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Estatuto do Idoso. Afastamento do Lar. Vara Cível.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Estatuto do Idoso Afastamento do Lar Vara Cível

Data de Publicação: 22/04/2024

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Ideologia de gênero nas escolas. Liberdade educacional

Tribunal: STF

Tema(s): Ideologia de gênero nas escolas Liberdade educacional

Data de Publicação: 11/04/2024

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Infância e juventude. Habeas corpus. Proteção integral. Situação de fato

Tribunal: STJ

Tema(s): Infância e juventude Habeas corpus Proteção integral Situação de fato

Data de Publicação: 10/04/2024

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Guarda. Convivência compartilhada. Manutenção do convívio

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda Convivência compartilhada Manutenção do convívio

Data de Publicação: 08/04/2024

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Separação de corpos. Animosidade entre as partes. Alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação de corpos Animosidade entre as partes Alimentos

Data de Publicação: 02/04/2024

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Ação modificação de guarda. Sequestro internacional da criança. Competência absoluta da justiça federal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação modificação de guarda Sequestro internacional da criança Competência absoluta da justiça federal

Data de Publicação: 01/04/2024

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