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Agravo de Instrumento. Guarda provisória. Manutenção da situação fática

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Guarda provisória Manutenção da situação fática

Data de Publicação: 22/07/2013

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Apelação Criminal. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Criminal Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 22/07/2013

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Ação de inventário. Participação na sucessão. Direito de representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Participação na sucessão Direito de representação

Data de Publicação: 22/07/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Socioafetividade

Data de Publicação: 19/07/2013

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Apelação Cível. Registro Civil. Adição de patronímico do padrasto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Adição de patronímico do padrasto

Data de Publicação: 19/07/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos compensatórios. Majoração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos compensatórios Majoração

Data de Publicação: 18/07/2013

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Apelação Civel. Testamento . Separação obrigatória de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Civel Testamento Separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 18/07/2013

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Apelação Cível. Direito de família. Guarda compartilhada. Litígio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de família Guarda compartilhada Litígio

Data de Publicação: 17/07/2013

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Divórcio. Casamento. Regime da comunhão parcial. Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Casamento Regime da comunhão parcial Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares

Data de Publicação: 17/07/2013

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Direito de família e processual civil. Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado. Superveniência da EC nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família e processual civil Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado Superveniência da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 16/07/2013

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