Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 11/12/2012
Tema(s): Apelação Cível Divórcio após a EC nº 66/2010 Mudança de paradigma
Data de Publicação: 05/12/2012
Tema(s): Ação negatória de paternidade C/C Retificação de Registro Civil Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica Socioafetividade
Data de Publicação: 27/11/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída Devolução do menor Obrigação alimentar
Data de Publicação: 21/11/2012
Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Decretação do Divórcio Desnecessidade de aferição de culpa
Data de Publicação: 14/11/2012
Tema(s): Apelação Lesão leve e ameaça Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 14/11/2012
Tema(s): Inventário Bem adquirido pelo autor da herança no Brasil, quando já separado de fato da esposa portuguesa Testamento
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Alteração de Registro Civil Transexual Redesignação do gênero no Registro Civil
Data de Publicação: 31/10/2012
Tema(s): Divórcio consensual Prova de culpa irrelevante no caso concreto
Data de Publicação: 22/10/2012
Tema(s): Apelação Cível Divórcio após EC nº 66/2010 Mudança paradadigmática
Data de Publicação: 19/10/2012