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Mandado de segurança. Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica. Direito de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Mandado de segurança Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica Direito de família

Data de Publicação: 11/07/2013

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Ação de alimentos. Fixação do encargo. Critérios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Fixação do encargo Critérios

Data de Publicação: 11/07/2013

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Apelação Cível. Ação anulatória. Pedido. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória Pedido Regime da separação legal de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 10/07/2013

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Direito das sucessões. Direito processual civil. Valores FGTS e PIS/PASEP

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das sucessões Direito processual civil Valores FGTS e PIS/PASEP

Data de Publicação: 10/07/2013

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. Novo regramento do §6º do artigo 226 da CR 1988

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Novo regramento do §6º do artigo 226 da CR 1988

Data de Publicação: 10/07/2013

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Apelação Cíevl. Família. Divórcio. Partilha de bens. Separação obrigatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cíevl Família Divórcio Partilha de bens Separação obrigatória

Data de Publicação: 09/07/2013

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Substituição de curador e incapaz. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Substituição de curador e incapaz Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 08/07/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Fixação provisional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Fixação provisional

Data de Publicação: 08/07/2013

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Separação judicial convertida em divórcio. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação judicial convertida em divórcio EC 66/2010

Data de Publicação: 05/07/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Reconhecimento e dissolução de união estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Reconhecimento e dissolução de união estável

Data de Publicação: 05/07/2013

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