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Apelação Cível. Direito de Família. Destituição de poder familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Destituição de poder familiar

Data de Publicação: 01/07/2013

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Relacionamento homoafetivo entre mulheres. Lesões corporais. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Relacionamento homoafetivo entre mulheres Lesões corporais Lei Maria da Penha Aplicabilidade

Data de Publicação: 01/07/2013

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Agravo de Instrumento. Adoção. Admissão do avô materno como terceiro interveniente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Admissão do avô materno como terceiro interveniente

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Vigência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Usucapião familiar Lei 12424/2011 Vigência

Data de Publicação: 28/06/2013

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Ação de indenização por danos morais. Paternidade reconhecida. Omissão perante a sociedade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Paternidade reconhecida Omissão perante a sociedade

Data de Publicação: 28/06/2013

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Agravo de Instrumento. Sucessões. Nomeação de inventariante. Ordem legal do art. 990 do CPC

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Sucessões Nomeação de inventariante Ordem legal do art 990 do CPC

Data de Publicação: 27/06/2013

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Redução dos alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Redução dos alimentos

Data de Publicação: 25/06/2013

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Agravo de Instrumento. Concepção de família. Família eudemonista

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Concepção de família Família eudemonista

Data de Publicação: 24/06/2013

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Guarda compartilhada. Litígio entre os pais. Alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Litígio entre os pais Alimentos

Data de Publicação: 24/06/2013

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Agravo de Instrumento. Adoção. Devolução do menor. Alimentos provisórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Devolução do menor Alimentos provisórios

Data de Publicação: 24/06/2013

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