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Data de Publicação: 08/10/2012
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Data de Publicação: 27/09/2012
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Data de Publicação: 20/09/2012
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Data de Publicação: 18/09/2012
Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Investigatória de paternidade com anulatória de Registro
Data de Publicação: 13/09/2012
Tema(s): Aprovação e registro de escritura de testamento Capacidade mental do testador Manifestação livre de vontade
Data de Publicação: 11/09/2012