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Direito de Família. Investigação de paternidade. Verdade real. Coisa julgada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Investigação de paternidade Verdade real Coisa julgada

Data de Publicação: 09/08/2013

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Família. Divórcio. Audiência de conciliação. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Divórcio Audiência de conciliação Desnecessidade

Data de Publicação: 08/08/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Primeiras declarações

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Primeiras declarações

Data de Publicação: 08/08/2013

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União estável. Constituição de família. Requisitos necessários

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Constituição de família Requisitos necessários

Data de Publicação: 07/08/2013

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Agravo de Instrumento. Divórcio consensual. Regulamentação de visitas aos menores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Divórcio consensual Regulamentação de visitas aos menores

Data de Publicação: 06/08/2013

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Ação Rescisória. Negatória de paternidade. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Rescisória Negatória de paternidade Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 06/08/2013

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EC 66/2010. Culpa. Nova sistemática

Tribunal: TJMG

Tema(s): EC 66/2010 Culpa Nova sistemática

Data de Publicação: 05/08/2013

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Apelação Cível. Ação de interdição. Permuta de imóvel curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de interdição Permuta de imóvel curatelado

Data de Publicação: 02/08/2013

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Civil. Ação de declaração de nulidade de compra e venda de imóvel. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Civil Ação de declaração de nulidade de compra e venda de imóvel Testamento

Data de Publicação: 01/08/2013

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Ação de guarda. Pedido formulado pelos avós maternos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda Pedido formulado pelos avós maternos Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2013

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