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Ação de Divórcio. Partilha de bem. Regime de casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Divórcio Partilha de bem Regime de casamento

Data de Publicação: 05/11/2013

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Ação de modificação de guarda. Pedido de adoção de duas filhas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Pedido de adoção de duas filhas

Data de Publicação: 05/11/2013

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União estável. Constituição de família. Doutrina

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Constituição de família Doutrina

Data de Publicação: 05/11/2013

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Direito de Família. Divórcio. EC 66/2010. Aplicabilidade imediata

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Divórcio EC 66/2010 Aplicabilidade imediata

Data de Publicação: 04/11/2013

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Direito de Família. União estável. Características

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família União estável Características

Data de Publicação: 01/11/2013

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Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Testemunhas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Petição de herança Testemunhas

Data de Publicação: 31/10/2013

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Adoção. Eficácia constitutiva. Igualdade de filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Eficácia constitutiva Igualdade de filhos

Data de Publicação: 30/10/2013

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Família. Guarda compartilhada. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Guarda compartilhada Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 28/10/2013

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Direito de Família. Negatória de paternidade com anulatória de Registro. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Negatória de paternidade com anulatória de Registro Socioafetividade

Data de Publicação: 25/10/2013

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Adoção. Flexibilização do rigor processual. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Flexibilização do rigor processual Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/10/2013

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