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Socioafetividade. Desbiologização da paternidade. Afeto como valor jurídico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade Desbiologização da paternidade Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 17/01/2014

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Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 16/01/2014

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Socioafetividade. Afeto como valor jurídica. Filhos do coração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade Afeto como valor jurídica Filhos do coração

Data de Publicação: 16/01/2014

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Execução de alimentos. Cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Inclusão do nome do executado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Cadastro dos órgãos de proteção ao crédito Inclusão do nome do executado

Data de Publicação: 15/01/2014

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Cônjuge. Direito real de habitação. Ação cautelar de produção antecipada de provas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cônjuge Direito real de habitação Ação cautelar de produção antecipada de provas

Data de Publicação: 14/01/2014

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Supressão da separação judicial. Efeitos da EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Supressão da separação judicial Efeitos da EC 66/2010

Data de Publicação: 13/01/2014

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Guarda alternada. Guarda compartilhada. Diferenças

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda alternada Guarda compartilhada Diferenças

Data de Publicação: 10/01/2014

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Negatória de paternidade. Demanda anterior. Pedido julgado improcedente. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Demanda anterior Pedido julgado improcedente Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 09/01/2014

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Divórcio litigioso. Regime da separação legal de bens. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação legal de bens Partilha de bens

Data de Publicação: 18/12/2013

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Divórcio. EC 66/2010. Alteração constitucional e suas consequências

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio EC 66/2010 Alteração constitucional e suas consequências

Data de Publicação: 17/12/2013

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