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Ação de investigação de paternidade C/C retificação de Registro Civil. Adoção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade C/C retificação de Registro Civil Adoção

Data de Publicação: 14/11/2013

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Processo Civil. Ação cautelar de separação de corpos. União estável. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Processo Civil Ação cautelar de separação de corpos União estável Possibilidade

Data de Publicação: 13/11/2013

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Ação de divórcio. Partilha de bens. Expedição de ofício à instituição financeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bens Expedição de ofício à instituição financeira

Data de Publicação: 12/11/2013

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Anulação de escritura pública. Bem imóvel. Prescrição. Venda de ascendente a descendente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de escritura pública Bem imóvel Prescrição Venda de ascendente a descendente

Data de Publicação: 11/11/2013

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Ação de anulação de casamento. Estado Civil. Interesse público

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Estado Civil Interesse público

Data de Publicação: 11/11/2013

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Ação revisional de alimentos. Alteração na capacidade financeira. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Alteração na capacidade financeira Comprovação

Data de Publicação: 07/11/2013

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Ação de Divórcio. Partilha de bem. Regime de casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Divórcio Partilha de bem Regime de casamento

Data de Publicação: 05/11/2013

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Ação de modificação de guarda. Pedido de adoção de duas filhas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Pedido de adoção de duas filhas

Data de Publicação: 05/11/2013

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União estável. Constituição de família. Doutrina

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Constituição de família Doutrina

Data de Publicação: 05/11/2013

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Direito de Família. Divórcio. EC 66/2010. Aplicabilidade imediata

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Divórcio EC 66/2010 Aplicabilidade imediata

Data de Publicação: 04/11/2013

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