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Inventário. Sobrepartilha. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Cabimento

Data de Publicação: 05/05/2016

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Ação reivindicatória. Ilegitimadade passiva do possuidor. Posse injusta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação reivindicatória Ilegitimadade passiva do possuidor Posse injusta

Data de Publicação: 05/05/2016

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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Reconhecimento de paternidade. Dever de sustento. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Dever de sustento Necessidade

Data de Publicação: 02/05/2016

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Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade

Data de Publicação: 27/04/2016

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Nulidade de doação e partilha. Reconhecimento de paternidade. Prazo prescricional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Reconhecimento de paternidade Prazo prescricional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Divórcio direto. Nova redação. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio direto Nova redação EC 66/2010

Data de Publicação: 20/04/2016

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Partilha. Fração ideal respeitada. Partilhamento correto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Fração ideal respeitada Partilhamento correto

Data de Publicação: 19/04/2016

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Visitas. Descumprimento. Multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Visitas Descumprimento Multa Possibilidade

Data de Publicação: 13/04/2016

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Guarda compartilhada. Inviabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Inviabilidade

Data de Publicação: 11/04/2016

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