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Licença à adotante. LC 121/11. Isonomia entre filhos adotados e biológicos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença à adotante LC 121/11 Isonomia entre filhos adotados e biológicos

Data de Publicação: 06/07/2016

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Princípio da saisine. Contrato. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Princípio da saisine Contrato Partilha

Data de Publicação: 04/07/2016

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União estável. Partilha da sociedade empresária. Gratuidade judiciária

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha da sociedade empresária Gratuidade judiciária

Data de Publicação: 29/06/2016

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Usufruto vidual. Prescrição. Finalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usufruto vidual Prescrição Finalidade

Data de Publicação: 28/06/2016

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Guarda compartilhada. Exoneração de alimentos.Tutela antecipada. Ausência de provas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Exoneração de alimentosTutela antecipada Ausência de provas

Data de Publicação: 27/06/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Educação. Legitimidade ativa do MP

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Educação Legitimidade ativa do MP

Data de Publicação: 23/06/2016

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União estável homoafetiva. Direitos da companheira

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável homoafetiva Direitos da companheira

Data de Publicação: 23/06/2016

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Ação de despejo c/c cobrança de aluguel. Responsabilidade solidária. Ex-cônjuge. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de despejo c/c cobrança de aluguel Responsabilidade solidária Ex-cônjuge Impossibilidade

Data de Publicação: 17/06/2016

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Prisão civil. Acordo. Descaracterização da urgência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Acordo Descaracterização da urgência

Data de Publicação: 14/06/2016

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Adoção e perda do poder familiar. Procedência dos pedidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção e perda do poder familiar Procedência dos pedidos

Data de Publicação: 09/06/2016

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