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Ação ordinária. Reconhecimento e dissolução. União estável. Requisitos. Ausência de comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento e dissolução União estável Requisitos Ausência de comprovação

Data de Publicação: 11/01/2017

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Ação de inventário. Petição inicial indeferida. Interesse processual. Via judicial. Opção da parte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Petição inicial indeferida Interesse processual Via judicial Opção da parte

Data de Publicação: 10/01/2017

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Abertura de inventário. Litispendência. Processo mais antigo. Prevalência. Extinção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Litispendência Processo mais antigo Prevalência Extinção

Data de Publicação: 10/01/2017

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Ação de execução extrajudicial. Falecimento do devedor. Inexistência de inventário. Citação dos herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de execução extrajudicial Falecimento do devedor Inexistência de inventário Citação dos herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2017

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Inventário negativo. Inexistência de bens. Presença de interesse

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário negativo Inexistência de bens Presença de interesse

Data de Publicação: 10/01/2017

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Ação de inventário. Alvará judicial para alienação de bem. Impossibilidade. Partilha homologada. Ausência de prova de qualquer vício

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Alvará judicial para alienação de bem Impossibilidade Partilha homologada Ausência de prova de qualquer vício

Data de Publicação: 10/01/2017

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PIS. Depósitos. Levantamento. Sobrepartilha. Prescindibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): PIS Depósitos Levantamento Sobrepartilha Prescindibilidade

Data de Publicação: 06/01/2017

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Agravo de instrumento. Falecimento da promitente vendedora. Necessidade de partilha ou sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de instrumento Falecimento da promitente vendedora Necessidade de partilha ou sobrepartilha

Data de Publicação: 06/01/2017

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Outorga de escritura. Compromisso particular de compra e venda. Imóvel objeto de sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Outorga de escritura Compromisso particular de compra e venda Imóvel objeto de sobrepartilha

Data de Publicação: 06/01/2017

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Inventário. Partilha de bem litigioso. Divisão em sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha de bem litigioso Divisão em sobrepartilha

Data de Publicação: 06/01/2017

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