Tema(s): Lei Maria da Penha Impossibilidade de fixação de medidas protetivas em benefício do sujeito passivo homem Ilegalidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Ameaça em âmbito doméstico Lei Maria da Penha Realização da audiência prevista no art 16 da lei 11340/06 Inobrigatoriedade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Declínio de competência por parte da justiça comum para o juizado especial criminal Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha Competência da justiça comum Recurso provido
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Usucapião extraordinária Contrato de comodato entre o proprietário e cônjuge da parte autora Registro em cartório
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Reintegração de posse Contrato de comodato entre o proprietário e ex-cônjuge da parte ré Posse precária
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Ação de usucapião familiar Usucapião urbana Pedido alternativo Dissolução da sociedade conjugal
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Ação de alienação judicial de coisa comum Usucapião familiar Ausência dos requisitos Direito real de habitação
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Exoneração dos alimentos Maioridade Alimentando matriculado no ensino superior Despesas com educação e moradia constantes
Data de Publicação: 31/03/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome Exclusão do patronímico
Data de Publicação: 24/03/2017
Tema(s): Alimentos avoengos Chamamento ao processo dos avós maternos Possibilidade
Data de Publicação: 20/03/2017