Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos constitutivos Não comprovação Existência de mero namoro
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos constitutivos Não comprovação Existência de mero namoro
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): Sobrepartilha Bem móvel Interesse de agir
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): União estável homoafetiva Licença gala Direito Isonomia Entidade familiar reconhecida pelo STF
Data de Publicação: 04/04/2017
Tema(s): Alteração de registro civil Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Alteração de registro civil Mudança de sexo e de prenome Modificação no estado da pessoa Vara de família Competência absoluta
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Ação declaratória Redesignação de sexo Retificação do registro civil
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexualidade Interessado não submetido à cirurgia de transgenitalização Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Possibilidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Injúria e ameaça Violência doméstica praticada por mulher Sujeito ativo Inexigibilidade de gênero Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 03/04/2017