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resultados

Guarda compartilhada estabelecida informalmente após a separação dos genitores. Alegação de prática de atos de alienação parental pelo genitor. Alienação parental não configurada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda compartilhada estabelecida informalmente após a separação dos genitores Alegação de prática de atos de alienação parental pelo genitor Alienação parental não configurada

Data de Publicação: 08/03/2021

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Nulidade da confissão de dívida. Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson. Inexigibilidade do débito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade da confissão de dívida Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson Inexigibilidade do débito

Data de Publicação: 03/03/2021

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Revenge porn. Crime de extorsão. Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revenge porn Crime de extorsão Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada

Data de Publicação: 26/02/2021

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Arbitramento de aluguéis. Ex-cônjuges. Imóvel não partilhado. Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Ex-cônjuges Imóvel não partilhado Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

Data de Publicação: 25/02/2021

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Crime de injúria. Condenação. Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro. Pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Crime de injúria Condenação Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 24/02/2021

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Pesquisa por meio do sistema Sisbajud para obter informações sobre a existência de valores nas contas salário e poupanças dos agravados. Possibilidade. Relativização das regras da impenhorabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pesquisa por meio do sistema Sisbajud para obter informações sobre a existência de valores nas contas salário e poupanças dos agravados Possibilidade Relativização das regras da impenhorabilidade

Data de Publicação: 23/02/2021

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Acidente de trânsito. Indenização ao filho e esposo. Vítima fatal de atropelamento. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Acidente de trânsito Indenização ao filho e esposo Vítima fatal de atropelamento Danos morais

Data de Publicação: 22/02/2021

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Agressões físicas devido utilização de elevador com animal de estimação. Esposa do autor que se encontrava gestante e passou a apresentar transtornos depressivos e fobia social. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agressões físicas devido utilização de elevador com animal de estimação Esposa do autor que se encontrava gestante e passou a apresentar transtornos depressivos e fobia social Danos morais

Data de Publicação: 16/02/2021

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Conduta ilícita configurada. Grupo de drag queens barrada em Shopping. Dano moral caracterizado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conduta ilícita configurada Grupo de drag queens barrada em Shopping Dano moral caracterizado

Data de Publicação: 10/02/2021

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Isenção de IPVA. Veículo de Pessoa com deficiência. Princípio da igualdade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Isenção de IPVA Veículo de Pessoa com deficiência Princípio da igualdade

Data de Publicação: 09/02/2021

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