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resultados

Apuração de crime de ameaça. Delito praticado contra a avó e irmã. Vulnerabilidade das vítimas. Aplicação da lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apuração de crime de ameaça Delito praticado contra a avó e irmã Vulnerabilidade das vítimas Aplicação da lei Maria da Penha

Data de Publicação: 08/02/2021

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Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial. Pessoa idosa. Expulsão temerária em razão da situação emergencial do COVID-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial Pessoa idosa Expulsão temerária em razão da situação emergencial do COVID-19

Data de Publicação: 03/02/2021

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Fixação de alimentos entre ex-cônjuges. Continuidade do encargo alimentar. Situação excepcional. Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de alimentos entre ex-cônjuges Continuidade do encargo alimentar Situação excepcional Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Data de Publicação: 01/02/2021

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Boletins de ocorrência. Inclusão de campos de identidade de gênero e orientação sexual. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Boletins de ocorrência Inclusão de campos de identidade de gênero e orientação sexual Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 31/01/2021

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Suspensão do retorno das aulas presenciais. Agravamento da pandemia da covid-19. Direito a saúde e educação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suspensão do retorno das aulas presenciais Agravamento da pandemia da covid-19 Direito a saúde e educação

Data de Publicação: 28/01/2021

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Agressão de sogro contra nora. Configuração de violência doméstica. Lesão contra mulher

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agressão de sogro contra nora Configuração de violência doméstica Lesão contra mulher

Data de Publicação: 26/01/2021

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Prisão civil por débito alimentar. Alimentos provisórios. Executado que vem efetuando pagamentos parciais. Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão civil por débito alimentar Alimentos provisórios Executado que vem efetuando pagamentos parciais Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandas

Data de Publicação: 25/01/2021

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Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação de visitas Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna

Data de Publicação: 24/01/2021

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Divórcio. Partilha. Improcedência quanta à partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha Improcedência quanta à partilha de bens

Data de Publicação: 17/01/2021

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Prisão. Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. ECA. Cumprimento de pena em regime fechado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil ECA Cumprimento de pena em regime fechado

Data de Publicação: 16/01/2021

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