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resultados

Atos inválidos. Anterior a sentença de interdição. Citação nula. Pessoa incapaz

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Atos inválidos Anterior a sentença de interdição Citação nula Pessoa incapaz

Data de Publicação: 03/07/2020

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Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado. Pessoa idosa. Fraude. Dano moral configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado Pessoa idosa Fraude Dano moral configurado

Data de Publicação: 02/07/2020

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Redução de mensalidades. Não cabe ação coletiva. Analise individual de cada caso. Pandemia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Redução de mensalidades Não cabe ação coletiva Analise individual de cada caso Pandemia

Data de Publicação: 02/07/2020

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Fixação de alimentos. Alimentos provisórios. Insurgência do réu alimentante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de alimentos Alimentos provisórios Insurgência do réu alimentante

Data de Publicação: 01/07/2020

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Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer de mama. Medicamento de alto custo fora do rol da ANS. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fornecimento de medicamento Tratamento de câncer de mama Medicamento de alto custo fora do rol da ANS Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 29/06/2020

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Bem de família em alienação fiduciária. Afastamento da penhora. Título extrajudicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de família em alienação fiduciária Afastamento da penhora Título extrajudicial

Data de Publicação: 26/06/2020

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Exoneração de alimentos. Alimentanda que atingiu a maioridade. Curso superior. Redução do valor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentanda que atingiu a maioridade Curso superior Redução do valor

Data de Publicação: 24/06/2020

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Habbeas Corpus coletivo. Proibição de circular por parques e praças. Denegado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habbeas Corpus coletivo Proibição de circular por parques e praças Denegado

Data de Publicação: 24/06/2020

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Exoneração de alimentos. Improcedência do pedido. Inconformismo das partes . Desacolhimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Improcedência do pedido Inconformismo das partes Desacolhimento

Data de Publicação: 23/06/2020

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Condomínio. Animais de estimação. Multa a moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns. Impossibilidade da multa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condomínio Animais de estimação Multa a moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns Impossibilidade da multa

Data de Publicação: 19/06/2020

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