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resultados

Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes. Pessoa com deficiência. Benefício fiscal. Princípio constitucional da igualdade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes Pessoa com deficiência Benefício fiscal Princípio constitucional da igualdade

Data de Publicação: 03/08/2021

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Impedimento de homossexual de doar sangue. Danos morais configurado. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impedimento de homossexual de doar sangue Danos morais configurado Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 02/08/2021

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Violência doméstica. Medida protetiva de urgência. Alimentos provisórios em favor da filha do casal. Acolhimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência doméstica Medida protetiva de urgência Alimentos provisórios em favor da filha do casal Acolhimento

Data de Publicação: 20/07/2021

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Guarda unilateral concedida à genitora. Adequação observada a conclusão do estudo social. Pedido de autorização de mudança do domicilio da menor. Inadequação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda unilateral concedida à genitora Adequação observada a conclusão do estudo social Pedido de autorização de mudança do domicilio da menor Inadequação

Data de Publicação: 19/07/2021

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Modificação de guarda de filho menor. Ação originariamente proposta perante domicilio do réu genitor. Mudança de domicílio da menor evidenciada. Remessa dos autos ao juízo do novo domicílio. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Modificação de guarda de filho menor Ação originariamente proposta perante domicilio do réu genitor Mudança de domicílio da menor evidenciada Remessa dos autos ao juízo do novo domicílio Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2021

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Abandono de incapaz. Pessoa com deficiência. Pai que abandonou filha com esquizofrenia. Condenação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono de incapaz Pessoa com deficiência Pai que abandonou filha com esquizofrenia Condenação

Data de Publicação: 14/07/2021

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Abandono de incapaz. Condenação de casal por abandono e morte de filho com esquizofrenia. Falta de cuidados básicos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono de incapaz Condenação de casal por abandono e morte de filho com esquizofrenia Falta de cuidados básicos

Data de Publicação: 08/07/2021

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Indenização. Abalo psicológico. Mãe deve indenizar filho por ordenar morte de ex-marido

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização Abalo psicológico Mãe deve indenizar filho por ordenar morte de ex-marido

Data de Publicação: 06/07/2021

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Alimentos entre parentes. Irmãos. Autora idosa. Desobrigação de pagamento por parte de duas irmãs

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos entre parentes Irmãos Autora idosa Desobrigação de pagamento por parte de duas irmãs

Data de Publicação: 05/07/2021

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Dissolução de união estável. Direito a visitação fixa de cadela que ficou com ex-marido. Copropriedade de animal de estimação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dissolução de união estável Direito a visitação fixa de cadela que ficou com ex-marido Copropriedade de animal de estimação

Data de Publicação: 01/07/2021

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