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Direito de visita. Pessoa idosa. Autorização de visita de médica a tio-avô idoso internado com Covid

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de visita Pessoa idosa Autorização de visita de médica a tio-avô idoso internado com Covid

Data de Publicação: 07/04/2021

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Pessoa idosa. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Sequelas após ser acometido pela covid-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pessoa idosa Fornecimento de medicamentos de alto custo Sequelas após ser acometido pela covid-19

Data de Publicação: 06/04/2021

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Penhora de imóvel. Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Ressalvado o direito real de usufruto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Penhora de imóvel Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade Ressalvado o direito real de usufruto

Data de Publicação: 06/04/2021

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Pessoa incapaz e curatelada. Síndrome neurológica grave e de epilepsia. Fornecimento de remédio a base de canabidiol. Excepcionalidade do caso. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pessoa incapaz e curatelada Síndrome neurológica grave e de epilepsia Fornecimento de remédio a base de canabidiol Excepcionalidade do caso Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2021

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Retificação de transcrição de casamento estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de transcrição de casamento estrangeiro Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Data de Publicação: 26/03/2021

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Indenização por dano moral. Pretensão em razão de abandono afetivo por parte do genitor. Ausente demonstração de conduta dolosa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por dano moral Pretensão em razão de abandono afetivo por parte do genitor Ausente demonstração de conduta dolosa

Data de Publicação: 25/03/2021

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Indenização por Dano Moral. Propaganda. Ofensa aos direitos morais difusos dos cidadãos transgêneros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por Dano Moral Propaganda Ofensa aos direitos morais difusos dos cidadãos transgêneros

Data de Publicação: 24/03/2021

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Plano de saúde de viúva dependente do segurado titular falecido. Restabelecimento do plano de saúde. Plano familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde de viúva dependente do segurado titular falecido Restabelecimento do plano de saúde Plano familiar

Data de Publicação: 23/03/2021

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Cobrança indevida. Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado. INSS

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cobrança indevida Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado INSS

Data de Publicação: 21/03/2021

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Herança digital. Exclusão de perfil em rede social após morte. Não gera dever de indenizar. Direito personalíssimo do usuário. Lei do marco civil da internet

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança digital Exclusão de perfil em rede social após morte Não gera dever de indenizar Direito personalíssimo do usuário Lei do marco civil da internet

Data de Publicação: 18/03/2021

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