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resultados

Cota racial. Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso. Dignidade humana dos candidatos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cota racial Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso Dignidade humana dos candidatos

Data de Publicação: 16/11/2020

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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Data de Publicação: 15/11/2020

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Plano de saúde. Beneficiário transexual. Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese. Cobertura do tratamento prescrito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Beneficiário transexual Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese Cobertura do tratamento prescrito

Data de Publicação: 12/11/2020

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Único imóvel de fiador de locação comercial. Impenhorabilidade. Direito à moradia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Único imóvel de fiador de locação comercial Impenhorabilidade Direito à moradia

Data de Publicação: 11/11/2020

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Divórcio. Partilha. Pretensão de divisão desigual de bens. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha Pretensão de divisão desigual de bens Impossibilidade

Data de Publicação: 11/11/2020

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Negligência no atendimento do pré-natal da gestação. Óbito fetal. Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito. Indenização por danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Negligência no atendimento do pré-natal da gestação Óbito fetal Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito Indenização por danos morais

Data de Publicação: 10/11/2020

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Pai impedido de assistir parto da filha. Pandemia. Pedido de indenização por danos morais. Negativa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pai impedido de assistir parto da filha Pandemia Pedido de indenização por danos morais Negativa

Data de Publicação: 09/11/2020

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Injúria racial. Violação à honra. Dever de indenizar configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Injúria racial Violação à honra Dever de indenizar configurado

Data de Publicação: 08/11/2020

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Violência doméstica. Condenação. Prisão por crime de tortura contra filha e enteada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência doméstica Condenação Prisão por crime de tortura contra filha e enteada

Data de Publicação: 04/11/2020

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Suprimento de consentimento. Menor. Viagem ao exterior. Assinatura de contratos artísticos. Viabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suprimento de consentimento Menor Viagem ao exterior Assinatura de contratos artísticos Viabilidade

Data de Publicação: 02/11/2020

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