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resultados

Rompimento de noivado. Homem deve ressarcir ex-noiva. Despesas com cancelamento de casamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Rompimento de noivado Homem deve ressarcir ex-noiva Despesas com cancelamento de casamento

Data de Publicação: 08/12/2020

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Danos morais. Pessoa idosa. Indenização após banco realizar empréstimo consignado sem autorização

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos morais Pessoa idosa Indenização após banco realizar empréstimo consignado sem autorização

Data de Publicação: 06/12/2020

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Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel. Data da citação. Precedente do STJ

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel Data da citação Precedente do STJ

Data de Publicação: 01/12/2020

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Venda de imóvel. Incongruências. Registro de escritura prevalece sobre contrato particular

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Venda de imóvel Incongruências Registro de escritura prevalece sobre contrato particular

Data de Publicação: 30/11/2020

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Indenização a funcionária alvo de racismo. Danos morais. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização a funcionária alvo de racismo Danos morais Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 19/11/2020

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Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Dever de pagar alimentos gravídicos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inseminação artificial caseira Relacionamento homoafetivo Ex companheira Dever de pagar alimentos gravídicos

Data de Publicação: 18/11/2020

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Cota racial. Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso. Dignidade humana dos candidatos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cota racial Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso Dignidade humana dos candidatos

Data de Publicação: 16/11/2020

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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Data de Publicação: 15/11/2020

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Plano de saúde. Beneficiário transexual. Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese. Cobertura do tratamento prescrito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Beneficiário transexual Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese Cobertura do tratamento prescrito

Data de Publicação: 12/11/2020

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Único imóvel de fiador de locação comercial. Impenhorabilidade. Direito à moradia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Único imóvel de fiador de locação comercial Impenhorabilidade Direito à moradia

Data de Publicação: 11/11/2020

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