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resultados

Despesas hospitalares. Cobrança feita a namorada de paciente internado. Impossibilidade de cobrança. Mera acompanhante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Despesas hospitalares Cobrança feita a namorada de paciente internado Impossibilidade de cobrança Mera acompanhante

Data de Publicação: 02/09/2022

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Reconhecimento de maternidade. Relação afetiva. Inclusão na certidão de nascimento o nome da madrasta. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de maternidade Relação afetiva Inclusão na certidão de nascimento o nome da madrasta Possibilidade

Data de Publicação: 02/09/2022

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Plano de saúde. Descumprimento de ordem de tratamento de criança autista. Multa diária aplicada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Descumprimento de ordem de tratamento de criança autista Multa diária aplicada

Data de Publicação: 01/09/2022

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Alvará judicial. Dupla maternidade. Inseminação caseira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alvará judicial Dupla maternidade Inseminação caseira

Data de Publicação: 25/08/2022

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Dupla maternidade. Registro de nascimento de criança. Planejamento familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla maternidade Registro de nascimento de criança Planejamento familiar

Data de Publicação: 25/08/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade de registro

Data de Publicação: 24/08/2022

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Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade. Autorização para a inserção do nome da genitora. Guarda compartilhada do menor a favor de ambas as requerentes

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade Autorização para a inserção do nome da genitora Guarda compartilhada do menor a favor de ambas as requerentes

Data de Publicação: 24/08/2022

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Alvará de reconhecimento futuro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Reconhecimento da multiparentalidade e socioafetividade da parentalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alvará de reconhecimento futuro de dupla maternidade Inseminação caseira Reconhecimento da multiparentalidade e socioafetividade da parentalidade

Data de Publicação: 24/08/2022

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Condenação por crime de homofobia. Condutas homofóbicas e transfóbicas. Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação por crime de homofobia Condutas homofóbicas e transfóbicas Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Data de Publicação: 17/08/2022

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Retificação de registros civis de irmãos. Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registros civis de irmãos Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2022

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