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resultados

Indenização a cadeirante. Transporte de pessoas. Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público. Falha na prestação de serviços. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização a cadeirante Transporte de pessoas Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público Falha na prestação de serviços Danos morais

Data de Publicação: 22/11/2021

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Porn revange. Ameaça de divulgação de imagens íntimas da autora. Responsabilidade civil. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Porn revange Ameaça de divulgação de imagens íntimas da autora Responsabilidade civil Danos morais

Data de Publicação: 18/11/2021

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Prisão domiciliar. Paciente com filhos menores de 12 anos. Admissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão domiciliar Paciente com filhos menores de 12 anos Admissibilidade

Data de Publicação: 17/11/2021

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Divórcio litigioso. Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação. Divórcio post mortem. Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial. Cabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação Divórcio post mortem Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial Cabimento

Data de Publicação: 10/11/2021

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Partilha de bens. Partilha desigual do imóvel. Descabimento. Ausência de prova da aquisição do bem com recursos particulares da autora

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha de bens Partilha desigual do imóvel Descabimento Ausência de prova da aquisição do bem com recursos particulares da autora

Data de Publicação: 09/11/2021

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Plano de saúde. Criança com espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Cobertura

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Criança com espectro autista Tratamento multidisciplinar Cobertura

Data de Publicação: 09/11/2021

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Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar. Paciente gestante. Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Data de Publicação: 08/11/2021

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Alimentos. Avó materna guardiã da menor. Obrigação alimentar que constitui dever dos pais. Guarda da menor à avó materna que não exime o genitor de prover alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Avó materna guardiã da menor Obrigação alimentar que constitui dever dos pais Guarda da menor à avó materna que não exime o genitor de prover alimentos

Data de Publicação: 07/11/2021

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União estável. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Guarda compartilhada

Data de Publicação: 25/10/2021

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