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resultados

EC 66/2010. Efeitos. Fim da discussão da culpa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): EC 66/2010 Efeitos Fim da discussão da culpa

Data de Publicação: 11/12/2013

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Registro de nascimento. Nome da mãe. Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro de nascimento Nome da mãe Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidade

Data de Publicação: 10/12/2013

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Execução de alimentos. Inscrição do devedor no SPC. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Inscrição do devedor no SPC Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2013

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Investigação de paternidade. Vínculo de socioafetividade. Registro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo de socioafetividade Registro

Data de Publicação: 07/11/2013

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Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva. Prevalência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva Prevalência

Data de Publicação: 05/11/2013

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Alvará. Pedido de cancelamento das cláusulas testamentárias. Inadimissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alvará Pedido de cancelamento das cláusulas testamentárias Inadimissibilidade

Data de Publicação: 05/11/2013

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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Nova ordem constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Nova ordem constitucional

Data de Publicação: 22/10/2013

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Execução de alimentos. Inclusão do nome no SPC. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Inclusão do nome no SPC Possibilidade

Data de Publicação: 11/10/2013

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Ação de interdição. Pedido concessão de liminar ao fundamento da prodigalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de interdição Pedido concessão de liminar ao fundamento da prodigalidade

Data de Publicação: 25/09/2013

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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial e da discussão da culpa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial e da discussão da culpa

Data de Publicação: 17/09/2013

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