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resultados

Mudança de nome. Registro civil. Ausência de prejuízo a terceiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mudança de nome Registro civil Ausência de prejuízo a terceiros

Data de Publicação: 06/10/2014

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Testamento cerrado. Abertura. Registro. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento cerrado Abertura Registro Inconformismo

Data de Publicação: 30/09/2014

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Retificação de registro civil. Possibilidade. Desnecessidade de cirurgia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Possibilidade Desnecessidade de cirurgia

Data de Publicação: 26/09/2014

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Execução de titulo extrajudicial.Fiança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de titulo extrajudicialFiança

Data de Publicação: 24/09/2014

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Ação de sonegados. Sobrepartilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de sonegados Sobrepartilha de bens

Data de Publicação: 17/09/2014

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Alimentos. Inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito

Data de Publicação: 16/09/2014

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Tutela. Curatela. Nomeação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela Curatela Nomeação

Data de Publicação: 09/09/2014

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Abandono afetivo. Possibilidade. Responsabilidade parental

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Responsabilidade parental

Data de Publicação: 01/09/2014

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Alteração do assento de nascimento. Inclusão do patronímio materno

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração do assento de nascimento Inclusão do patronímio materno

Data de Publicação: 27/08/2014

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Usucapião familiar. Lei 12.424/2011

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011

Data de Publicação: 25/08/2014

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