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resultados

Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pedido de habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade

Data de Publicação: 14/12/2011

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Agravo. Execução de alimentos.Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo Execução de alimentosInserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Data de Publicação: 15/06/2011

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Separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Emenda Constitucional n. 66/2010

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Separação judicial Pedido de conversão em divórcio Emenda Constitucional n 66/2010

Data de Publicação: 01/12/2010

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Separação litigiosa. Casamento. EC 66/2010

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Separação litigiosa Casamento EC 66/2010

Data de Publicação: 22/09/2010

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Agravo Regimental. Alimentos. Execução. Inscrição do devedor contumaz nos serviços de proteção ao crédito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo Regimental Alimentos Execução Inscrição do devedor contumaz nos serviços de proteção ao crédito

Data de Publicação: 28/07/2010

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Adoção casais homoafetivos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção casais homoafetivos

Data de Publicação: 29/04/2010

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Adoção casais homoafetivos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção casais homoafetivos

Data de Publicação: 29/04/2010

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Agravo. Regulamentação de visitas. Acusações graves

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo Regulamentação de visitas Acusações graves

Data de Publicação: 20/04/2010

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Agravo de instrumento. Ação declaratória de filiação. Tutela antecipada para inserção da suposta mãe biológica no assento de nascimento dos agravantes. Indeferimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de instrumento Ação declaratória de filiação Tutela antecipada para inserção da suposta mãe biológica no assento de nascimento dos agravantes Indeferimento

Data de Publicação: 05/02/2010

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Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 20/01/2010

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